Bebês Reborn e Litigância Predatória: a litigiosidade brasileira em evidência.
Lavínia Costa dos Santos
A disputa pela guarda de bebês reborn (bonecos ultrarrealistas que têm sido objeto de muita discussão nas redes sociais nas últimas semanas) e a interposição massiva e reiterada de ações judiciais, descabidas e propositalmente infundadas, patrocinadas por advogados que se utilizam de meios antiéticos para captação de clientela, mais conhecida como litigância predatória, podem, à […]
“Golpe do falso advogado” – como se prevenir e os impactos na prática da advocacia.
Vitor Jorge Alves da Silva
Nas últimas semanas foram publicadas notícias em diversos meios de comunicação a respeito do chamado “golpe do falso advogado”, que vem sendo aplicado em várias regiões do país, com destaque pelo impacto causado na atividade advocatícia e na confiança da população em geral em relação ao sistema do Poder Judiciário brasileiro, de onde são extraídas […]
O Direito na Era dos Dados: Como a IA e a Jurimetria Estão Transformando a Advocacia
Thales Maia Almeida
O Direito atravessa uma transformação silenciosa, impulsionada pela inteligência artificial (IA) e avanço das tecnologias aplicadas à prática jurídica. Na área jurídica, o uso de ferramentas com inteligência artificial já não mais se limita à automação de tarefas repetitivas, como a análise de documentos, elaboração de minutas simples e revisão textual, mas também atua como […]
Há direito à indenização para a gestante que recusa, injustificadamente, o retorno ao trabalho?
Daniela Birocchi
A estabilidade provisória da gestante, prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT, protege a empregada contra despedida arbitrária ou sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa garantia visa assegurar a manutenção do emprego e do salário, em prol da saúde do nascituro, conforme consolidado […]
Aspectos jurídicos e inclusão profissional de pessoas do espectro autista
Lavínia Costa dos Santos
Celebrado em 2 de abril, o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo tem como objetivo além da conscientização, promoção de debate público sobre a inclusão e políticas públicas que melhorem a qualidade de vida de pessoas autistas. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que, segundo a Organização Mundial da Saúde […]
Falsificado não, DUPE!
No ano de 2024 o termo “dupe” ganhou popularidade na internet, especialmente no mercado de produtos cosméticos e moda. Marcas mais acessíveis passaram a oferecer alternativas a produtos de alto valor, sem o estigma da falsificação, conquistando principalmente o público da geração Z. ‘”Dupe” é a abreviação do termo em inglês “duplicate” e nada mais […]
Publicada a primeira lei que regulamenta a Reforma Tributária
Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 16/01/2025, a Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Tal publicação decorre da sanção […]
Novas regras para o programa de integridade no âmbito da Lei de Licitações
A Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021) prevê regras quanto à implementação de programas de integridade (artigo 25, §4º). Essa exigência aplica-se, a princípio, às contratações de bens e serviços de grande vulto com a Administração Pública, sendo consideradas como tais aquelas com valor superior a R$200 milhões. Outros dispositivos da referida lei também abordam […]
Precedentes vinculantes relacionados ao Direito a Saúde
A saúde, por ser considerada um direito fundamental (artigo 196 da Constituição), tem sido objeto de intensa judicialização, o que resultou na sistematização e uniformização de decisões judiciais. Apresentamos, a seguir, algumas decisões importantes referentes ao tema, especificamente quanto à disponibilização de medicamentos pela Administração Pública, destacadas nos temas de repercussão geral do Supremo Tribunal […]
Responsabilidade das redes sociais por fraudes cometidas por perfis falsos
Com a proximidade do final de ano, o comércio se volta para as datas de maior consumo, como Black Friday e Natal. Se esse clima estimula o consumo, também atrai grupos que se aproveitam de consumidores desavisados, iludindo-os com falsas ofertas, ditas “imperdíveis”, disponibilizando produtos com preços inferiores ao praticado pelo comércio, por meio de […]
