Novidade importante: Nova regra para o FGTS em processos trabalhistas no eSocial
Temos uma atualização importante que impacta diretamente a rotina do seu Departamento Pessoal e RH. O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou uma nova regra para o pagamento de FGTS decorrente de processos trabalhistas. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que os recolhimentos de FGTS decorrentes de processos trabalhistas passaram a ter nova forma […]
Trigueiro Fontes Advs em mais uma reunião mensal do CESA/SP
O Split Payment Introduzido pela Reforma Tributária é Modernização Fiscal ou se Tornará um Novo Gargalo Empresarial?
Murilo José Cimino Rodrigues
A Reforma Tributária, nos moldes em que concebida, trará uma das mais profundas transformações já promovidas no sistema de arrecadação nacional. Isto porque, entre os diversos mecanismos propostos para garantir eficiência arrecadatória, redução da evasão fiscal e maior transparência na circulação econômica, podemos afirmar que a principal mudança é o split payment, instituto que promete […]
Manoel Duarte Pinto e Tatiana Soubihe, integrantes da unidade de São Paulo, participaram da FISPAL 2026, maior evento da América Latina da área de indústria de alimentação e food service. Com diversos painéis sobre gestão, indústria e mercado, a feira é referência no setor.
Natália Miranda (NTL), advogada da unidade TF de São Paulo, inicia o Curso de Extensão em Compliance no Direito Público na PUC/RS.
A especialização reforça seu compromisso com a qualidade para o atendimento das demandas dos clientes do Escritório.
“Nossos advogados, Lavínia Costa e Vítor Jorge, responsáveis pela área criminal do Escritório, compareceram ao evento promovido pelo Innocence Project Brasil, em parceria com a AASP, cujo tema principal foi “Transformando a Justiça no Brasil”, que trouxe discussões sobre a importância no enfrentamento aos erros judiciários, as dificuldades práticas de indeniza-los e a implementação de novas práticas investigativas que surge a partir desses erros.
O encontro marcou importantes debates sobre caminhos, desafios e avanços na construção de um sistema de justiça mais justo e humano.
A nossa sócia, Paula Leonor, marcou presença no AB2L Lawtech Experience 2026, um dos maiores eventos de tecnologia e inovação jurídica do país.
Participar de debates tão essenciais reforça o compromisso do Trigueiro Fontes Advogados em acompanhar as transformações do mercado e entregar soluções cada vez mais dinâmicas e conectadas com a vanguarda do setor.
Nosso CIO, Manoel Duarte Pinto, participou da São Paulo Innovation Week 2026. Evento da área de inovação e tecnologia. Com diversos painéis sobre Inteligência Artificial, Regulação e Governança. O evento reuniu centenas de pessoas nos 3 dias.
Receita Federal amplia o uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL na transação tributária.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou em 30/04/2026 a Portaria RFB nº 676, de 27 de abril de 2026, que alterou a Portaria RFB nº 555/2025, norma que dispõe sobre transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal sob gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A alteração incide especificamente […]
A Modernização do Código Penal e a Lei nº 15.397/2026: O Enfrentamento às Novas Dinâmicas da Criminalidade Digital
Vitor Jorge Alves Silva
Recentemente, o cenário jurídico brasileiro passou por uma de suas transformações mais profundas da última década. No dia 4 de maio de 2026, entrou em vigor a Lei nº 15.397/2026, que promoveu uma reforma severa no Código Penal, elevando significativamente as penas para crimes contra o patrimônio — como furto, roubo e latrocínio — e […]
