Bebês Reborn e Litigância Predatória: a litigiosidade brasileira em evidência.
Lavínia Costa dos Santos
A disputa pela guarda de bebês reborn (bonecos ultrarrealistas que têm sido objeto de muita discussão nas redes sociais nas últimas semanas) e a interposição massiva e reiterada de ações judiciais, descabidas e propositalmente infundadas, patrocinadas por advogados que se utilizam de meios antiéticos para captação de clientela, mais conhecida como litigância predatória, podem, à […]
“Golpe do falso advogado” – como se prevenir e os impactos na prática da advocacia.
Vitor Jorge Alves da Silva
Nas últimas semanas foram publicadas notícias em diversos meios de comunicação a respeito do chamado “golpe do falso advogado”, que vem sendo aplicado em várias regiões do país, com destaque pelo impacto causado na atividade advocatícia e na confiança da população em geral em relação ao sistema do Poder Judiciário brasileiro, de onde são extraídas […]
Alerta Criminal – Regulação da Inteligência Artificial. Sancionadas as Leis 15.123/25, 15.124/25 e 15.125/25 que garantem maior proteção à mulher.
No dia 24 de abril foram sancionadas, pelo Presidente da República, três Leis que buscam proteger a mulher, sobretudo no que diz respeito à violência doméstica e/ou familiar, física, psicológica e até mesmo institucional. Acompanhando a evolução tecnológica e a necessidade de proteção integral dos direitos da mulher, a Lei nº 15.123/2025 alterou o artigo […]
O Direito na Era dos Dados: Como a IA e a Jurimetria Estão Transformando a Advocacia
Thales Maia Almeida
O Direito atravessa uma transformação silenciosa, impulsionada pela inteligência artificial (IA) e avanço das tecnologias aplicadas à prática jurídica. Na área jurídica, o uso de ferramentas com inteligência artificial já não mais se limita à automação de tarefas repetitivas, como a análise de documentos, elaboração de minutas simples e revisão textual, mas também atua como […]
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Apresentação Bem-vindo(a) à nossa Newsletter Jurídica! Em cada edição, trazemos uma variedade de conteúdos cuidadosamente selecionados para mantê-lo(a) atualizado(a) sobre as últimas atualizações legais, análises perspicazes, recursos úteis e muito mais. Boa Leitura! Boletim Jurídico Notícia da Firma (i) A sócia Ana Carolina F. de Melo Brito (ANA) foi novamente nomeada para integrar […]
Há direito à indenização para a gestante que recusa, injustificadamente, o retorno ao trabalho?
Daniela Birocchi
A estabilidade provisória da gestante, prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT, protege a empregada contra despedida arbitrária ou sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa garantia visa assegurar a manutenção do emprego e do salário, em prol da saúde do nascituro, conforme consolidado […]
Aspectos jurídicos e inclusão profissional de pessoas do espectro autista
Lavínia Costa dos Santos
Celebrado em 2 de abril, o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo tem como objetivo além da conscientização, promoção de debate público sobre a inclusão e políticas públicas que melhorem a qualidade de vida de pessoas autistas. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que, segundo a Organização Mundial da Saúde […]
Reconhecimento e Excelência: Nossos Advogados Indicados na Análise Advocacia!
Reconhecimento e Excelência
Parabéns à Fabiana Cicchetto, destaque na Análise Advocacia Mulher 2025! Sua atuação em Direito Trabalhista no setor farmacêutico é referência para todos nós.
Alerta Criminal – STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele
No dia 04 de fevereiro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma ordem de habeas corpus para anulação de todos os atos de processo instaurado para apurar a suposta conduta de injúria racial praticada por um homem negro, acusado por um homem branco de ofensas em razão da cor de pele, afastando, […]
