O planejamento sucessório é uma preocupação crescente, especialmente diante das mudanças tributárias iminentes. Entre as diversas opções disponíveis, o Seguro de Vida tem sido amplamente promovido como uma solução para garantir a continuidade financeira e patrimonial após o falecimento do patriarca ou matriarca. No entanto, apesar de suas aparentes vantagens, o Seguro de Vida apresenta diversas limitações e desvantagens, especialmente quando comparado à holding familiar, que se mostra uma estratégia mais robusta e eficiente para a sucessão.

As Limitações do Seguro de Vida na Sucessão

1. Não Soluciona Problemas de Tributação e Inventário: O Seguro de Vida não evita a incidência de tributos, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que pode ser elevado em até 21% com a reforma tributária. Embora o valor do seguro seja recebido pelos beneficiários sem a necessidade de inventário, o restante do patrimônio familiar ainda estará sujeito a esse processo, o que pode acarretar altos custos e morosidade. Em outras palavras, o seguro não elimina a necessidade do inventário e não protege o patrimônio contra a tributação sucessória.
2. Custo Elevado e Impacto Limitado: Seguros de vida com altas coberturas, que poderiam fazer diferença significativa no processo sucessório, costumam ter prêmios elevados, tornando-se um encargo financeiro ao longo dos anos. Além disso, o valor do seguro, em muitos casos, é utilizado para cobrir os custos do próprio inventário e o pagamento de impostos, reduzindo substancialmente o montante que poderia ser destinado ao uso familiar.
3. Valor Destinado a Custos Sucessórios: Ao invés de garantir a tranquilidade financeira da família, o valor recebido do seguro pode ser rapidamente consumido pelos custos do inventário, despesas com advogados, e tributos. Isso significa que o objetivo original do seguro – proporcionar segurança e continuidade – é comprometido, já que boa parte dos recursos será destinada a pagar as obrigações fiscais e legais, e não ao bem-estar da família.
4. Não Há Proteção Patrimonial: Diferente da holding familiar, o seguro de vida não oferece proteção patrimonial. O patrimônio que permanecer na titularidade do falecido estará exposto a dívidas e disputas judiciais, podendo ser comprometido durante o processo de inventário.

Benefícios da Holding Familiar na Sucessão

1. Redução Significativa da Carga Tributária: Uma holding familiar, quando bem estruturada, pode proporcionar uma economia tributária significativa. Ao transferir os bens para a holding, o patrimônio fica protegido da alta tributação incidente no inventário, e a gestão pode ser otimizada para reduzir os impostos ao longo do tempo, especialmente em casos de locação de imóveis, onde a tributação na pessoa jurídica é mais vantajosa.
2. Eficiência no Planejamento Sucessório: A holding familiar permite uma transferência de patrimônio de forma organizada e eficiente, evitando a burocracia e os altos custos do inventário. O patrimônio pode ser transmitido de forma gradual e planejada, com menor carga tributária, garantindo que os herdeiros recebam os bens de maneira direta e sem disputas.
3. Proteção Patrimonial Contra Riscos Pessoais: Ao consolidar os bens na holding, o patrimônio fica segregado dos riscos pessoais dos sócios, como dívidas ou processos judiciais. Isso garante que os bens estejam protegidos e possam ser transmitidos aos herdeiros sem comprometimento.
4. Continuidade e Profissionalização da Gestão Patrimonial: A holding familiar facilita a continuidade na gestão do patrimônio, permitindo a profissionalização e a implementação de estratégias que maximizem o valor dos bens. Isso não só protege os ativos, como também potencializa o crescimento do patrimônio ao longo do tempo.

Conclusão

Embora o seguro de vida possa parecer uma solução simples e direta para a sucessão, ele não resolve os problemas mais complexos da tributação e do inventário, e seu custo elevado pode não justificar os benefícios limitados que oferece. A holding familiar, por outro lado, se apresenta como uma alternativa mais eficiente e estratégica, proporcionando economia tributária, proteção patrimonial e uma sucessão organizada, sem a necessidade de se submeter aos altos custos e à morosidade do inventário.

Assim, para famílias que desejam garantir a preservação e a continuidade de seu patrimônio através das gerações, o planejamento patrimonial é a solução mais eficaz e vantajosa.

Gilberto Canhadas Filho
Advogado e Sócio – especialista em planejamento patrimonial