A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o guia orientativo sobre a utilização dos cookies, trazendo um panorama geral com os principais conceitos e categorias desta tecnologia, além de examinar as hipóteses legais aplicáveis e os requisitos a serem observados em caso de sua utilização.
De forma didática, o guia apresenta ainda a diferenciação entre a Política de cookies e Banner de Cookies; orientações gerais sobre a coleta de dados pessoais mediante o uso de tecnologias similares de rastreamento em dispositivos móveis (como por exemplo em celulares e tablets); os direitos e deveres dos agentes envolvidos no tratamento de cookies; vários exemplos ilustrativos do que deve ou não ser feito em relação aos cookie; e até pontos mais técnicos como as boas práticas a serem observadas na sua utilização em sites eletrônicos.
A ideia é fornecer aos agentes de tratamento de dados orientações mais específicas sobre o tema e análise das boas práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais decorrente da coleta de cookies no ambiente digital, possibilitando a atuação de forma mais transparente e em conformidades com as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
O material tem por objetivo dar continuidade ao processo educativo promovido pela ANPD, por meio da abordagem de temas específicos que geram dúvidas entre os agentes de tratamento durante o processo de adequação às disposições da LGPD, trazendo esclarecimentos e exemplo práticos, além de incentivar a adoção de boas práticas no uso dos dados pessoais e a transparência no relacionamento com os titulares dos dados.
O guia pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/guia-orientativo-cookies-e-protecao-de-dados-pessoais.pdf
Ana Carolina F. de Melo Brito
anacarolina.brito@trigueirofontes.com.br
Fabiana Cicchetto
fabiana.cicchetto@trigueirofontes.com.br