Planejamento e proteção patrimonial

Diante do panorama de uma crise financeira, alguns empresários tendem a fazer uma reflexão e análise de forma mais acentuada sobre os riscos inerentes à atividade empresarial e sobre como manter a segurança do patrimônio pessoal. 

Neste contexto, deve-se considerar o planejamento patrimonial, não como forma de “blindagem”, mas como forma de controle e organização patrimonial dos sócios e de seus familiares, o que poderá trazer diversos benefícios à atividade empresarial.

Assim, tem-se que o planejamento consiste em garantir, de forma idônea, a preservação legal do patrimônio através de um estudo multidisciplinar, feito por meio de uma consultoria e assessoria jurídica qualificada, que tem por objetivo moldar a melhor estratégia e planejamento de como acomodar o patrimônio dos solicitantes, tanto do ponto de vista societário como do tributário e civil.

O objetivo principal do planejamento patrimonial seria atribuir uma maior segurança jurídica ao investidor, minimizando custos e evitando prejuízos, sendo possível destacar, como importantes benefícios: maior proteção dos bens da entidade familiar contra ameaças internas e externas; escolha dos ativos corretos para investir e compor patrimônio; análise da incidência tributária, visando a redução da carga; adoção de programas de compliance; constituição de holdings, entre outros.     

Assim, tem-se que o planejamento patrimonial se caracteriza por uma estratégia de gestão, possuindo natureza preventiva e à disposição da atividade empresária que está diariamente sujeita a riscos trabalhistas, fiscais, ambientais, societários, comerciais e até sucessórios.

Frente à prevenção de riscos que podem acometer a empresa futuramente, a proteção patrimonial busca atuar de forma a se criar cenários favoráveis e que resguardem os bens pessoais dos sócios de penhoras em caso de falência ou simples dificuldades financeiras da empresa, antecipando-se aos problemas e buscando soluções.

Neste sentido, entende-se que a proteção patrimonial tem como escopo a aplicação de meios legítimos para a garantia e a preservação do patrimônio do empresário, por meio de sua natureza preventiva de análise de situações de risco inerentes ao negócio e atividade empresarial.

Em outra vertente, existem profissionais que, infelizmente, oferecem  serviços de “blindagem patrimonial”, cujo termo já nos remete à ilicitude, isto porque diz respeito à montagem de estrutura(s) societária(s), juntamente com a utilização de “laranjas” ou “testas de ferro”, tudo para se evitar o pagamento de credores e preservar o patrimônio muitas vezes obtido por meio de outros ilícitos.

Neste sentido, o artigo 187 do Código Civil dispõe que “aquele que ao exercer seu direito excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, comete ato ilícito”.  Assim, entende-se que é preciso que o planejamento da atividade empresarial não seja abusivo sob pena de cometer ato ilícito.

Portanto, tem-se que a “blindagem patrimonial” oferecida com o simples objetivo de perpetuar o inadimplemento de obrigações contra terceiros e de ocultar bens, possui caráter de ilicitude devido ao envolvimento dele em diversos casos de fraudes (seja fraude à execução ou fraude contra credores), o que poderá prejudicar o contratante destes serviços não apenas na questão patrimonial, mas em eventual responsabilização criminal, a depender da estrutura montada para driblar credores.

Por outro lado, é plenamente possível valer-se do planejamento patrimonial como forma de estruturação, oriunda de estudo multidisciplinar para melhor adequação do patrimônio visando redução de custos, proteção e planejamento.

 

São Paulo, 10 de setembro de 2021.

Natália Vital Carvalho é advogada de Trigueiro Fontes Advogados em São Paulo.


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