"Novo normal" - O trabalho híbrido nas empresas e judiciário.
Fernando Lugani de Andrade

Com o avanço da vacinação completa em grande parte da população, as medidas governamentais de saúde e segurança em face da pandemia de COVID-19 vem sendo cada vez menos restritivas, gerando um retorno gradual à vida considerada “normal” para grande parte das pessoas. Paralelo ao avanço da vacinação, o retorno presencial das atividades vem sendo cada vez mais notado no dia-a-dia, tanto nas empresas e escritórios privados quanto nos órgãos públicos do judiciário.

As empresas privadas buscam se adaptar aos seus novos anseios e de seus empregados, ganhando cada vez mais adesão a possibilidade de as partes convencionarem o trabalho presencial e remoto ao mesmo tempo, o que gerou a modalidade de trabalho híbrido.

Na condição híbrida, o trabalhador comparece presencialmente na empresa em determinados dias e trabalha de forma remota em outros, conforme pacto a ser estipulado por empregado e empregador. A modalidade remota, também conhecida como home office, em primeiro plano parece simples, porém, possui especificidades que precisam ser observadas.

Isso porque, embora por vezes se confundam, o regime de home office difere do teletrabalho, sendo certo que este último possui previsão legal na CLT, nos artigos 75-A a 75-E, e se caracteriza pelo o trabalho realizado predominantemente fora das dependências do empregador, com utilização de meios informatizados, regulamentação da empresa e previsão em contrato de trabalho, sendo o empregado dispensado do controle de jornada. Já o home office não possui previsão legal específica, sendo considerado que o contrato de trabalho prossegue na modalidade presencial, havendo permissão, contudo, para que o empregado, em alguns dias da semana, exerça as suas atividades a partir da sua residência ou outro local ajustado com o seu empregador. Se considera, portanto, o trabalho em home office como uma extensão da empresa, o que pode levantar diversos questionamentos perante o judiciário caso ocorra descumprimento de requisitos básicos para a execução do trabalho, como fornecimento de equipamentos, ergonomia e até mesmo o exercício do controle de jornada.

Assim, ao se adotar o sistema híbrido de trabalho, recomenda-se a formalização de tal ajuste, assim como o fornecimento de condições básicas para a realização do trabalho de forma remota, devendo ainda serem observadas eventuais estipulações previstas na norma coletiva da categoria, caso existentes.

O judiciário também vem se adaptando às novas modalidades de trabalho, sendo que conforme Ato Conjunto TST.GP.CGJT 217/20211 do TST, a partir de 01/10/2021 estará autorizado o retorno parcial das atividades presenciais no tribunal, respeitado o limite máximo de 50% dos servidores nesta modalidade. O ato conjunto dispõe ainda sobre a possibilidade da realização de sessões híbridas, com a participação simultânea de pessoas na forma presencial e virtual.

A adaptação de todos aos novos formatos de trabalho em decorrência da evolução tecnológica é uma consequência inafastável, que cada vez mais estará presente no dia-a-dia das organizações.

Principalmente no âmbito privado/empresarial, devem ser observadas todas as normas atinentes ao tema, para definição e adaptação dos meios de trabalho, prevenindo-se eventuais situações de risco que possam demandar intervenção do poder judiciário.

 

São Paulo, 10 de novembro de 2021.

Fernando Lugani de Andrade  é integrante de Trigueiro Fontes Advogados em São Paulo.

 

1https://www.tst.jus.br/documents/10157/2374827/RETORNO+AO+REGIME+PRESENCIAL+%281%29.pdf/2cd12dfc-aaac-9930-09d4-7b2158bb835f?t=1630009919688


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