Alerta Societário - “Balcão Único”: O novo aplicativo lançado pela Junta Comercial de São Paulo para facilitar a abertura de empresas na capital paulista.

No último dia 15, São Paulo se tornou o primeiro município a aderir ao chamado “Balcão Único”, aplicativo lançado pelo Ministério da Economia com o objetivo de modernizar e simplificar os processos de abertura e registro de empresas.

De modo a facilitar os antigos trâmites burocráticos para abertura de empresas, o Balcão Único traz como principais benefícios a praticidade, agilidade e gratuidade, ao unificar as principais etapas do processo - tais como: viabilidade, emissão de Documento Básico de Entrada (DBE), registro na Junta Comercial, inscrição municipal, licenciamento e obtenção de número de CNPJ.

A ideia do projeto é acelerar a abertura de empresas de baixo risco, integrando os órgãos das administrações federal, estadual e municipal em um ambiente virtual e, assim, dispensando a necessidade da interação do empreendedor com cada um deles. Para isso, as empresas individuais (EI), empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) e limitadas (LTDA) poderão contar com um procedimento de análise automatizada e totalmente on-line, disponibilizado pela Junta Comercial de cada Estado.

O Trigueiro Fontes Advogados conta com equipes especializadas, disponíveis a esclarecer e dirimir quaisquer dúvidas a respeito do assunto.

 

ISADORA MOURA BONCHRISTIANO

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RODRIGO LOPES DE ALMEIDA

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