No último dia 15, São Paulo se tornou o primeiro município a aderir ao chamado “Balcão Único”, aplicativo lançado pelo Ministério da Economia com o objetivo de modernizar e simplificar os processos de abertura e registro de empresas.
De modo a facilitar os antigos trâmites burocráticos para abertura de empresas, o Balcão Único traz como principais benefícios a praticidade, agilidade e gratuidade, ao unificar as principais etapas do processo - tais como: viabilidade, emissão de Documento Básico de Entrada (DBE), registro na Junta Comercial, inscrição municipal, licenciamento e obtenção de número de CNPJ.
A ideia do projeto é acelerar a abertura de empresas de baixo risco, integrando os órgãos das administrações federal, estadual e municipal em um ambiente virtual e, assim, dispensando a necessidade da interação do empreendedor com cada um deles. Para isso, as empresas individuais (EI), empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) e limitadas (LTDA) poderão contar com um procedimento de análise automatizada e totalmente on-line, disponibilizado pela Junta Comercial de cada Estado.
O Trigueiro Fontes Advogados conta com equipes especializadas, disponíveis a esclarecer e dirimir quaisquer dúvidas a respeito do assunto.
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