Alerta Sanitário


Um dos setores que vem enfrentando sérios problemas decorrentes da crise do coronavírus é o de bares e restaurantes.

Nossa equipe de especialistas em Trigueiro Fontes Advogados está monitorando constantemente a situação, que é fluida e muito volátil, na tentativa de auxiliar nossos parceiros também desse setor.

Para tanto, compilamos em alguns comunicados como alguns estados e municípios vêm tratando o assunto. Algumas principais praças:

- Rio de Janeiro/RJ: Decreto Estadual nº 46.973/2020. Recomendação de funcionamento de bares e restaurantes com capacidade de lotação restringida a 30%, com normalidade de entrega e retirada de alimentos, sendo que consta, expressamente, em relação a restaurantes localizados em shopping centers, além da recomendação anteriormente mencionada, a de redução do horário de funcionamento em 30%;

- Brasília/DF: Decreto n° 40.519, de 14 de Março de 2020, bares e restaurantes devem manter suas mesas a uma distância mínima de 2 metros entre elas e, nos eventos abertos recomenda-se a distância mínima de 1 metro entre as pessoas;

- São Paulo/SP: O Decreto Municipal nº 59.283 de 16/3/2020 determina que a Secretaria Municipal da Saúde expeça recomendações gerais que oriente bares, restaurantes e similares a adotarem medidas de prevenção. A SMS ainda não expediu essas recomendações, o que deverá ocorrer em breve. Entretanto, em  17.03.2020 o Governo do Estado determinou o fechamento de todos os Shopping Centers da Capital e Região metropolitana a partir de segunda, 23 de março até 30 de abril.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL expediu a seguinte recomendação: “O setor de bares e restaurantes está se preparando para o combate à pandemia, e isso significa que cada estabelecimento precisa fazer sua parte. A recomendação da ABRASEL neste momento é que os estabelecimentos se antecipem e diminuam em 30% a capacidade de atendimento no salão e coloquem uma distância de 1 metro entre cadeiras de mesas diferentes, ou 2 metros entre as mesas.”

Já a Associação Brasileira de Shopping Centers – ABRASCE também expediu recomendação para o funcionamento dos shoppings: “Os shoppings funcionarão entre 12h e 20h de segunda a sábado. Aos domingos e feriados, a praça de alimentação funciona de 12h a 20h, mas as lojas abrem entre 14h e 20h. Os horários serão praticados até o dia 1 de abril.”

Como dito, a situação tem mudado constantemente, por essa razão o monitoramento constante é necessário.

 

Ana Carolina F. de Melo Brito

anacarolina.brito@trigueirofontes.com.br

 

Manoel Duarte Pinto

manoel.duarte@trigueirofontes.com.br

 

Rodrigo da Fonseca Chauvet

rodrigo.chauvet@trigueirofontes.com.br


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