No dia 20.4.2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Resolução STJ/GP nº 9, aprovada pelo Pleno do STJ no Diário da Justiça Eletrônico, que disciplina e permite que os Órgãos Colegiados do Tribunal realizem, em caráter excepcional, sessões de julgamento por videoconferência que deverão ocorrer até 31.5.2020, podendo ser prorrogado a depender da evolução do quadro da pandemia da Covid-19.

As sessões de julgamento contarão com a participação dos advogados em sustentações orais, respeitados os termos previstos no Regimento Interno. Os primeiros julgamentos por videoconferência acontecerão a partir de 5.5.2020. 

A Resolução STJ/GP nº 9 determina, ainda, a retomada da contagem dos prazos processuais a partir de 4.5.2020.

A equipe de especialistas de Trigueiro Fontes Advogados está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas. 

Fábio de Possídio Egashira

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