No dia 20.4.2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Resolução STJ/GP nº 9, aprovada pelo Pleno do STJ no Diário da Justiça Eletrônico, que disciplina e permite que os Órgãos Colegiados do Tribunal realizem, em caráter excepcional, sessões de julgamento por videoconferência que deverão ocorrer até 31.5.2020, podendo ser prorrogado a depender da evolução do quadro da pandemia da Covid-19.
As sessões de julgamento contarão com a participação dos advogados em sustentações orais, respeitados os termos previstos no Regimento Interno. Os primeiros julgamentos por videoconferência acontecerão a partir de 5.5.2020.
A Resolução STJ/GP nº 9 determina, ainda, a retomada da contagem dos prazos processuais a partir de 4.5.2020.
A equipe de especialistas de Trigueiro Fontes Advogados está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.
Fábio de Possídio Egashira
fabio.egashira@trigueirofontes.com.br
Ana Carolina F. de Melo Brito
anacarolina.brito@trigueirofontes.com.br
Ana Paula da Costa Sá
anapaula.sa@trigueirofontes.com.br
Fábio Henrique Catão de Oliveira
fabio.catao@trigueirofontes.com.br
Gilberto Canhadas Filho
gilberto.filho@trigueirofontes.com.br