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O PROJETO DE CONCESSO PARA O SISTEMA VIRIO DO OESTE (E A PONTE SALVADOR-ITAPARICA)
Henrique Silva de Oliveira
Janeiro de 2010

O PROJETO DE CONCESSO PARA O SISTEMA VIRIO DO OESTE 
(E A PONTE SALVADOR-ITAPARICA)

 


 

Janeiro de 2010, ano de eleies! As expectativas dos cidados baianos por melhorias nos gargalos de infraestrutura que dificultam investimentos no Estado renovam-se com a retomada de um projeto h muito adormecido: a construo de uma ponte interligando a capital ilha que ornamenta seu horizonte ocidental (distante cerca de treze quilmetros).

            A publicao de edital com o extrato de Convite Manifestao de Interesse no Dirio Oficial do Estado ocorreu em 14.1.2010. A subsequente veiculao do inteiro teor do Convite no website da Secretaria de Planejamento esclareceu a formatao do procedimento: a iniciativa privada est convidada a apresentar estudos tcnicos preliminares para a elaborao de projeto de concesso, nas modalidades comum ou patrocinada, ainda a ser modelado aps tais estudos, nominado de Sistema Virio Oeste (SVO).

            O governo baiano optou por um instrumento ainda pouco utilizado pelo Poder Pblico, previsto no Decreto Federal n 5.977/06, do convite de manifestao de interesse, ou procedimento de manifestao de interesse (PMI). A ferramenta em tese viabiliza ampla participao de interessados e da populao como um todo no que seria a fase interna da licitao, pois permite a apresentao de contribuies e a fiscalizao dos rumos do projeto por diversos setores da sociedade, antes mesmo da fixao de um modelo e de concesso a ser licitada e de um projeto bsico.

            Primeiramente, os interessados (pessoas fsicas ou jurdicas, pblicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras) podero apresentar at o dia 15.3.2010, segunda-feira, declarao de interesse contendo: nome ou razo social, endereo, responsveis, equipes de profissionais a serem recrutados na execuo dos trabalhos, currculos respectivos, relao dos servios j executados compatveis com o servio pretendido, detalhamento e cronograma das atividades a serem realizadas e, no caso de consrcio, manifestao de interesse de sua formao, inclusive com a indicao de empresa lder. Os estudos de detalhamento devero ser apresentados em cento e vinte dias contados da publicao no DOE do Termo de Autorizao, expedido pelo GTE (Grupo de Trabalho Executivo).

            Espera-se que o exame dessas manifestaes e a conseguinte expedio de Termo de Autorizao pautem-se em critrios objetivos (que no foram precisamente indicados no PMI) e em ampla publicidade. Rigor essencial para a credibilidade do certame, mas subjetivismos daro azo a impugnaes.

            Os estudos que vierem a ser aproveitados na elaborao do projeto final a manifestao de interesse funciona de modo similar a uma licitao na modalidade concurso tero direito a reembolso de custos no valor de at R$ 3.000.000,00 (trs milhes de reais), a ser pago por ocasio da execuo do projeto pelo licitante vencedor, com fundamento no Artigo 21 da Lei Federal n 8.987/95. Os custos com a realizao dos estudos devero ser mesmo elevados, graas diversidade tcnica dos trabalhos propostos, e oferecem o risco de, em no se concluindo a licitao do projeto executivo, nada vir a ser reembolsado.

            O projeto dever contemplar: (a) a construo, operao, explorao e manuteno de ponte rodoviria ligando Salvador Ilha de Itaparica; (b) duplicao, operao, explorao e manuteno da Ponte do Funil, entre os municpios de Vera Cruz e Nazar; (c) duplicao, operao, explorao e manuteno da BA 001 no trecho entre a cabeceira da nova ponte, na Ilha de Itaparica, e a cidade de Nazar; e (d) duplicao, operao, explorao e manuteno da BA 046, no trecho entre Nazar e Santo Antonio de Jesus (entroncamento com a BR-101). Tambm dever prever: impactos (urbansticos, territoriais, ambientais etc.) diretos sobre os municpios envolvidos (Salvador, Vera Cruz, Itaparica e Nazar , prevendo formao de consrcio pblico entre eles); impactos indiretos sobre todos os municpios do Recncavo e Baixo Sul; fluxo de passageiros e cargas pelas rodovias envolvidas; conexes com projetos futuros como a expanso dos portos de Salvador e Aratu, e a consequente passagem de grandes equipamentos por sob a ponte (portineres, plataformas off-shore de explorao petrolfera etc.)

            O Anexo 1 do Convite traz em detalhes os dados que devem estar presentes nos cinco documentos obrigatrios para a proposta, a saber: (a) estudo de concepo da ponte Salvador-Itaparica; (b) estudo de concepo global do SVO, incluindo o projeto da ponte, mas composto tambm de outras obras de arte e dos trechos rodovirios; (c) avaliao dos impactos do SVO sobre o trfego de carga e passageiros na malha rodoviria regional, incluindo projees com base em cenrios alternativos; (d) avaliao do impacto demogrfico e socioeconmico do SVO sobre os municpios diretamente afetados; (e) avaliao do passivo ambiental e das necessidades de planejamento da gesto ambiental.

            A populao da capital baiana demonstra ceticismo em relao a grandes projetos de infraestrutura, graas s frustraes causadas com o dito metr de superfcie do antigo Transporte de Massa de Salvador, na dcada de 1980; com o baixo aproveitamento do potencial de transporte martimo de sua recortada e extensa costa; e, mais recentemente, com o atraso de dez anos nas obras do metr. Revises de projetos, alternncia de governantes e de vontades polticas, dinheiro pblico aplicado em obras atrasadas, mal dimensionadas ou abandonadas, tudo gera certa desconfiana.

            Em ano de disputa eleitoral que j se mostra renhida, a ponte Salvador-Itaparica poder reaquecer o mercado imobilirio das cidades interligadas pelo projeto, sem falar no desenvolvimento econmico e social da regio. Esperamos que a vontade poltica que trouxe o projeto discusso novamente tenha fora suficiente para tirar do papel uma obra h muito desejada pelos baianos.

 

Salvador, janeiro de 2010

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 http://www.seplan.ba.gov.br/arquivos/sistema_viario_oeste.pdf

A propsito, pareceu-nos algo confusa a diviso de atribuies entre o GTE, a Secretaria de Planejamento e a consultoria especializada a ser contratada ou conveniada pelo Governo do Estado da Bahia para a definio e estruturao do projeto final a ser licitado.

Vera Cruz e Itaparica so os dois municpios situados na Ilha de Itaparica. Nazar cortado pela BA 001, que liga a Ilha de Itaparica a Santo Antnio de Jesus, viabilizando o acesso BR 101.
 
4 No est claro no projeto o porqu de no se incluir no item 2.7.2 o municpio de Santo Antnio de Jesus dentre os diretamente impactados, j que o projeto deve contemplar o entroncamento com a BR 101, situado no territrio daquele municpio, consoante item 2.2.4. Dvidas como essa podem ser esclarecidas, segundo o edital, por meio de requerimento escrito protocolado nas dependncias da Secretaria de Planejamento, at o dcimo dia til anterior ao termo final para apresentao dos estudos e projetos (cento e vinte dias contados da expedio do Termo de Autorizao).

 

* Henrique Oliveira  advogado de TRIGUEIRO FONTES Advogados, em Salvador/BA..

" O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matria. Todos os direitos reservados."

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