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A INDSTRIA DO ASSDIO MORAL
Juliana Oliveira de Lima Rocha
Janeiro de 2009

A INDSTRIA DO ASSDIO MORAL.


 

Ano aps ano o Judicirio brasileiro recebe um nmero cada vez maior de aes com pedidos de indenizao por dano moral e muito tem se falado sobre a indstria do dano. No caso da Justia do Trabalho no tem sido diferente, porm, associado aos pedidos de dano moral, o Judicirio Trabalhista tem sido alvo de uma crescente demanda de aes pleiteando o reconhecimento de assdio moral.

Uma das principais caractersticas para a configurao de uma relao de trabalho a existncia de subordinao do empregado ao poder de direo do empregador, que a forma como este define como sero desenvolvidas as atividades dentro da empresa, englobando tambm o controle e a disciplina do trabalho.

Por outro lado, para que a dignidade da pessoa humana seja observada foram dispostos na Carta Magna diversos direitos pessoais que no podem ser violados, entre eles o citado no Artigo 5, inciso X, que dispe que so inviolveis o direito intimidade, vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sendo assegurada indenizao pelos danos materiais ou morais causados com a sua violao.

O fato que, em razo do poder diretivo do empregador, aliado a obrigao de subordinao dos empregados, a linha que divide o que poder de direo e o que direito intimidade dos empregados, muito tnue e corre constante risco de ser ultrapassada.

Por outro lado, as empresas tambm esto mais vulnerveis pois em razo das novas tecnologias e da globalizao, alm da forte concorrncia de mercado hoje existente, as atividades profissionais se tornaram mais competitivas.

Isso tem, sem sombra de dvidas, infludo diretamente para dificultar a diferenciao entre o que poder diretivo e o que assdio. Os ambientes de trabalho so mais controlados, com a realizao de revistas, a existncia de cmeras de filmagem, monitoramento de e-mails, porm a simples utilizao desses procedimentos no pode ser considerado assdio.
                
Mas o que assdio moral? Tambm conhecido como Mobbing ou terror psicolgico, o assdio moral se configura com situaes de humilhao e constrangimento realizadas dentro do contexto profissional, por meio de uma conduta reiterada de um superior ou um colega.

Segundo o entendimento doutrinrio e jurisprudencial a respeito da matria, para a configurao de assdio moral, necessria a presena de alguns requisitos, tais como: (i) ao de superior hierrquico ou de colega de trabalho; (ii) repetio do ato atentatrio; (iii) decorrncia de dano pessoal em razo do ato praticado.

O judicirio tem sofrido uma enxurrada de aes buscando indenizaes pela suposta ocorrncia de assdio moral. As situaes apresentadas a julgamento so as mais variadas e inusitadas, como por exemplo aes pleiteando assdio moral pela demisso sem justa causa de empregado.

Ora, se a lei permite a empresa demitir empregado sem que este tenha realizado qualquer falta grave, desde que pague as verbas trabalhistas devidas, tal ato no configura qualquer assdio por parte da empresa, j que esta agiu totalmente dentro da legalidade.

O principal foco para a anlise de tais pedidos de dano , certamente, relativo delimitao dos parmetros pelos quais deve-se pautar o jurista para definir o assdio, dificuldade que decorre da falta de legislao especfica a respeito da matria, bem como pela subjetividade da prova a ser produzida.

Para diminuir a demanda desenfreada de aes com pedidos infundados de assdio moral, cabe ao Judicirio analisar com muito critrio as aes propostas, at mesmo condenando em litigncia de m-f os casos mais absurdos, o que certamente influenciar para o colapso da indstria do assdio moral.


Recife, janeiro de 2009.

 

 
 

Juliana Oliveira de Lima Rocha  scia deTRIGUEIRO FONTES Advogados, em Recife/PE.

 

"O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matria. Todos os direitos reservados."

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