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ALGUMAS CONSIDERAES SOBRE PARCERIA PBLICO PRIVADA NO RIO DE JANEIRO
Rodrigo da Fonseca Chauvet
Janeiro de 2009

ALGUMAS CONSIDERAES SOBRE PARCERIA PBLICO PRIVADA NO RIO DE JANEIRO



 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Estadual de Esportes, tornou pblico o interesse em formalizar a primeira Parceria Pblico Privada (PPP) no mbito estadual, para a realizao de investimentos no estdio do Maracan, tendo em vista a Copa do Mundo de 2014.

O interesse do governo estadual converge com a inteno do Ministrio dos Esportes, no mbito federal, em captar recursos privados para a implementao do chamado PAC (Plano de Acelerao do Crescimento) da COPA, alinhando tambm o interesse pblico com a utilizao de investimentos privados.

Em ambos os casos, o que se pode observar a inteno da Administrao Pblica em transferir para o setor privado a execuo de projetos que visem a atender o interesse pblico, consubstanciados na elaborao de investimentos nas reas de esporte, turismo, transportes, segurana, entre outras.

Dois aspectos devem ser destacados nos projetos acima referidos. Primeiramente, a transferncia para a iniciativa privada da execuo dos projetos elaborados pela Administrao Pblica. Em segundo lugar, o modelo de parceria escolhido, j explicitado no mbito do Estado do Rio de Janeiro por intermdio da formalizao de uma PPP.

Tratando inicialmente do interesse dos governos estadual e federal em captar recursos privados para a execuo dos projetos, merece meno o atual estgio de desenvolvimento do prprio Estado, em sentido amplo, e da Administrao Pblica como um todo, que, nos moldes ora expostos, transferem ao setor privado o desempenho de funes que no sejam essencialmente pblicas e que demandem investimentos elevados.

Desde a dcada de oitenta, o Estado do Rio de Janeiro perdeu sua capacidade de financiamento de obras de infra-estrutura. Somado a tal fato, tornou-se evidente a ineficincia da implementao de atividades e investimentos que poderiam ser transferidos iniciativa privada.

Alm disso, a privatizao de certas empresas reservou ao Estado o desempenho de atividades insuscetveis de explorao pela iniciativa privada.

Assim, para ampliar a infraestrutura necessria ao atendimento dos diversos setores econmicos e propiciar a realizao de eventos que demandem vultosos investimentos, tais como a Copa de 2014, sem que isso cause impacto nas contas pblicas, o Estado busca como soluo a captao de recursos privados.

Certamente, as PPPs sero capazes de gerar investimentos de recursos privados em infraestrutura, dividindo-se os custos da implantao dos projetos entre o Estado e a iniciativa privada.

As Parcerias Pblico Privadas esto regulamentadas no Brasil pela Lei n 11.079/04, sendo que, diferentemente do modelo tradicional de concesso, a iniciativa privada arca, em um primeiro momento, com a realizao do investimento na execuo do projeto e recebe a remunerao paulatinamente, de acordo com a implementao das obras ou e prestao dos servios, tudo nos moldes do contrato formalizado, precedido, obviamente, de processo licitatrio.

A Lei n 11.079/04 prev dois tipos de PPP: a patrocinada, na qual o particular recebe, adicionalmente tarifa cobrada dos usurios, contraprestao pecuniria do parceiro pblico pelos investimentos realizados, e a administrativa, em que a remunerao ao parceiro privado paga exclusivamente pelo Estado.

Em quaisquer dos modelos adotados, a empresa privada tem a garantia de ser ressarcida pelos investimentos realizados, seja pelo prprio Estado, seja por intermdio da cobrana de tarifas aos usurios, garantindo-se assim a rentabilidade e segurana dos investimentos realizados.

Resta iniciativa privada, portanto, vislumbrar oportunidades de investimentos seguros no contexto atual de Estado e de Administrao Pblica cada vez mais carentes de investimentos privados na consecuo de projetos.

 

Rio de Janeiro, janeiro de 2009

Fonte: Jornal O Globo Edio de 24.12.2008 p. 28

 
 

* Rodrigo da Fonseca Chauvet  advogado deTRIGUEIRO FONTES  Advogados.

 

"O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matria. Todos os direitos reservados."

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