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META 2 DO CNJ: EM BUSCA DA EFETIVA PRESTAO JURISDICIONAL
Karyna Saraiva Leo Gaya - Fernanda Cabral de Almeida Gonalvez
Setembro de 2009

META 2 DO CNJ: EM BUSCA DA EFETIVA PRESTAO JURISDICIONAL

 


 

Por ocasio do 2 Encontro Nacional do Judicirio, realizado em fevereiro de 2009, em Belo Horizonte, o Conselho Nacional de Justia (CNJ) lanou 10 metas para melhoria do Poder Judicirio, visando a uma maior agilidade na prestao jurisdicional e a melhoria do acesso da populao Justia.

Dentre as metas traadas, a de n 2 vem merecendo destaque, uma vez que objetiva identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os feitos que foram distribudos at 31.12.2005 (em 1 e 2 graus e tribunais superiores). Busca-se, enfim, a efetivao do direito constitucional de razovel durao do processo, decorrente do princpio insculpido no Artigo 5, inciso LXXVIII, da Constituio da Repblica de 1988.

Nesse sentido, tambm esto sendo firmados, pelo CNJ, Termos de Cooperao com grandes litigantes, como bancos, empresas de telefonia, bem como com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, especialmente com relao aos processos de execuo fiscal. Tudo com vistas reduo do passivo j existente e implementao de medidas para soluo extrajudicial de conflitos.

Diversos Tribunais do Pas esto desenvolvendo projetos no intuito de cumprir a Meta 2 do CNJ. Em agosto de 2009, o Tribunal de Justia do Estado do Cear lanou o projeto "Justia em Movimento", o qual propiciar a atualizao da quantidade de processos em trmite no Estado e o envio de dados para a Corregedoria Geral de Justia e para o CNJ com maior agilidade. O projeto Justia em Movimento j faz parte dos planos de modernizao do Poder Judicirio cearense.

Trs Projetos de Lei tambm j foram encaminhados Assemblia Legislativa pela Presidncia do TJ/CE, um deles prevendo a criao de 16 novas vagas para desembargadores e 107 cargos de juzes.

Ao que parece e para a satisfao dos jurisdicionados, diversos magistrados, tanto da capital, como do interior, esto determinados a cumprir os prazos do projeto Justia em Movimento. Em diversos municpios, o expediente judicirio est sendo reorganizado, de forma a garantir tambm o cumprimento da Meta 2. Algumas Turmas Recursais dos Juizados Especiais j chegaram a anunciar o cumprimento da meta, com a finalizao de todos os julgamentos de processos ajuizados at dezembro de 2005. Alm de tudo isso, e com o objetivo de auxiliar o TJ/CE no cumprimento da Meta n 2, a Corregedoria Nacional de Justia dar incio inspeo na Justia Estadual do Cear ainda no ms de agosto/2009.(1)

Em outros Tribunais Estaduais, tais como o Tribunal de Justia do Rio Grande do Norte(2) e o Tribunal de Justia de Pernambuco(3), alm da efetivao de medidas visando o cumprimento da Meta 02, decidiu-se pela suspenso das frias de juzes e desembargadores, at dezembro deste ano.

Por outro lado, no somente os jurisdicionados sero beneficiados com o cumprimento da Meta n 2 do CNJ. Por meio da Resoluo Conjunta n 1/09(4), assinada pelo Conselho Nacional de Justia, pela Corregedoria Nacional de Justia e pelas Corregedorias Gerais da Justia Federal e da Justia do Trabalho, os magistrados e servidores dos tribunais, incentivados a atuar em outros setores do Judicirio e dispostos a colaborar com as propostas da Meta 2, devero ser premiados com pontuaes extras em seus planos de carreira ou mesmo com promoes. 

As metas lanadas pelo CNJ, em especial a de n 2, aliadas s recentes alteraes legislativas visando reforma do sistema processual civil, possuem o escopo de promover os meios capazes de efetivao da prestao jurisdicional, e, consequentemente, de atender aos princpios constitucionais de acesso justia e de razovel durao do processo. Corroborando com tais iniciativas, no podemos deixar de mencionar a recente assinatura do II Pacto Republicano, pelos representantes dos trs Poderes, o qual possui como objetivo justamente efetivar o acesso universal Justia e aprimorar a prestao jurisdicional, por meio de propostas concretas de ao.

De fato, notrio que o Judicirio brasileiro abraou a campanha, j que os estados da Federao passaram a traar estratgias de ao para o efetivo cumprimento da Meta 2. E a expectativa acerca dos primeiros resultados grande.

Espera-se, entretanto, que o nimo que ora se observa por parte dos integrantes do Poder Judicirio perdure ao longo do tempo. Afinal, no se trata somente do cumprimento de uma meta. A torcida para que essa iniciativa seja apenas o incio de tantas outras que o Judicirio deveria buscar para ofertar uma efetiva prestao jurisdicional no Brasil.

 

Fortaleza, setembro de 2009.

 

(1) Fonte: http://www.cnj.jus.br/

(2) Fonte: http://www.conjur.com.br/2009-ago-07

(3) Fonte: http://www.tjpe.jus.br/noticias_ascomSY/ver_noticia.asp?id=6124

(4) rgo: Conselho Nacional de Justia. Fonte: DO 05/08/2009 p.66 Seo I

 

 

 
 

Karyna Saraiva Leo Gaya e Fernanda Cabral de A. Gonalves so advogadas de TRIGUEIRO FONTES  Advogados.

 

"O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matria. Todos os direitos reservados."

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