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OS DESAFIOS DO BRASIL PARA A COPA DE 2014
Fernanda Cabral de Almeida Gonalvez
Outubro de 2009

OS DESAFIOS DO BRASIL PARA A COPA DE 2014




Pouco antes de ser anunciada a escolha do Brasil como pas sede para a Copa do Mundo de 2014, o Poder Executivo, visando garantir o fortalecimento da Poltica Nacional do Turismo e criar mecanismos para compatibilizar as aes do governo federal com as aes dos governos estaduais e municipais, encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Geral do Turismo.

Sancionada pelo Presidente Lula h pouco mais de um ano, a Lei Geral do Turismo (Lei n 11.771, de 17 de setembro de 2008)(1) estabeleceu um marco regulatrio para o turismo, uma vez que beneficiar no s os negcios decorrentes do turismo, mas propriamente o investidor e o consumidor.

A referida lei disciplina, dentre outras coisas, a prestao de servios tursticos, trazendo a obrigatoriedade dos cadastros dos prestadores de servios junto ao Ministrio do Turismo, alm da classificao das atividades e fiscalizao desses prestadores de servios, definindo ainda infraes e penalidades, assim como programas de qualificao e capacitao da mo-de-obra para o setor.

O maior objetivo da Poltica Nacional do Turismo expandir e aperfeioar o turismo nacional, visando, sobretudo, atrair o turista e o investidor internacional. S que, para que isso ocorra de modo satisfatrio, preciso que sejam alcanados outros objetivos, como a qualificao de profissionais envolvidos nessa rea, propiciando qualidade, eficincia e segurana na prestao de servios, aliados ao monitoramento dos impactos econmicos, sociais e ambientais das atividades, com vistas preservao do meio ambiente e do patrimnio cultural e turstico.

E agora o grande desafio do setor de turismo a Copa do Mundo de 2014. Essa dever ser a grande oportunidade de o Brasil mostrar a sua capacidade e eficincia na prestao de servios, propiciando maior segurana aos investimentos privados e demais negcios na rea do turismo.

Entretanto, a escolha do Brasil para sediar o Mundial de 2014 trouxe outras, e no menos importantes preocupaes. Dentre elas, podemos citar os investimentos com o setor de infraestrutura (urbana, aeroporturia e hoteleira).

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico Social) abriu, recentemente, uma linha de crdito de R$ 3,6 bilhes aos governos estaduais e municipais destinados construo e reforma dos estdios da Copa 2014, e, ao que parece, por enquanto, essa seria a nica linha de crdito para os Estados. Outra alternativa, talvez a mais eficiente para alavancar os investimentos e melhorar a gesto de obras e servios no Mundial de 2014, seria a instituio de Parcerias Pblico-Privadas (PPPs), respeitados os seus limites legais. Mas ainda assim possvel que os governos estaduais tenham que arcar com pelo menos metade das obras, ou seja, a conta pblica poder ser ainda maior do que o esperado.

De toda sorte, a Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle da Cmara dos Deputados, no intuito de dar transparncia aos gastos federais e evitar desperdcio de dinheiro pblico, aprovou em 17.9.2009, a criao de um identificador especfico no SIAFI (Sistema Integrado de Administrao Financeira) para monitorar as despesas vinculadas Copa de 2014.(2) Tal identificador poder garantir a correta aplicao dos recursos, j que no so muitos.

Entretanto, mesmo com as limitaes de recursos, as 12 cidades-sede j esto se preparando para atingir, com excelncia, todas as metas de construo e reforma dos estdios, de mobilidade urbana e de turismo. A FIFA, inclusive, j apontou Fortaleza/CE como a cidade-sede com o melhor plano de investimento entre as doze que participaro da Copa de 2014.(3)

Mas essa corrida contra o tempo para o incio das obras at maro de 2010, data limite determinada pela FIFA, tem trazido uma grande preocupao, pois aquelas cidades que no consigam cumprir o prazo, podero ser excludas da Copa de 2014, segundo informao do atual Ministro dos Esportes, Orlando Silva Jnior.(4)

Por outro lado, a estimativa de que haja um aumento de 20% do fluxo turstico entre 2009 e 2014(5). E quem poder lucrar muito com tudo isso so, principalmente, as cidades-sede do Nordeste, j que so os destinos mais comuns de turistas estrangeiros, tanto em razo da privilegiada localizao geogrfica como pelas suas belas paisagens naturais. H, inclusive, cidades nordestinas que pretendem fazer rotas integradas de turismo, visando parceria entre elas(6). 

O fato que o Mundial de 2014 est gerando muitas preocupaes, mas, por outro lado, tambm poder trazer muitos outros benefcios para a economia do Pas. Os desafios a serem enfrentados pelo Brasil no sero poucos nem pequenos, no s pelas limitaes internas acima mencionadas, como tambm pelos reflexos da crise financeira internacional, que afetou alguns pases estrangeiros, em maior escala.

Assim, o foco agora elevar a imagem e a fora do Pas, atravs de aes que garantam segurana jurdica a todos que, direta ou indiretamente, participaro da Copa de 2014. Mas para que isso ocorra, extremamente importante e necessrio que no s os setores pblicos, mas tambm os setores privados estejam atentos e bem orientados por profissionais especializados, no momento de fazer suas contrataes, parcerias e negociaes que necessitem de anlise tcnico-jurdica, a fim de evitar que essa oportunidade de crescimento traga prejuzos futuros.

 

Fortaleza, outubro de 2009.

 

 
 

Fernanda Cabral de Almeida Gonalves  advogada de TRIGUEIRO FONTES Advogados, em Fortaleza/CE.

 

"O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matria. Todos os direitos reservados."

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