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RESPONSABILIDADE CORPORATIVA PELAS INFORMAES DO BALANO SOCIAL
Ana Carolina F. de Melo Brito
Janeiro de 2008

RESPONSABILIDADE CORPORATIVA PELAS INFORMAES DO BALANO SOCIAL


Cada dia mais empresas ficam atentas ao impacto que suas atividades causam na natureza, sendo consenso que vivenciamos uma nova conscincia ambiental. A mudana se deve ao apreo que as empresas passaram a ter pelas atitudes dos seus consumidores, cada vez mais vigilantes, bem como pela imagem institucional e valores intangveis que agregam ao seu patrimnio.

Devido progressiva conscientizao ambiental, natural o crescimento da demanda por transparncia no quesito scio-ambiental. Por isso, torna-se imprescindvel no apenas a atuao social da empresa, mas tambm a publicidade dos seus resultados nessa rea. Diante desse contexto, o balano social das empresas vem ganhando destaque, pois consiste em um instrumento estratgico de avaliao e  indicador de como so conduzidos  assuntos de responsabilidade social pela sociedade, sendo certo que os investidores tm demonstrado preferncia por quem sabe melhor cuidar dos valores prprios e alheios.

No Brasil a adoo do balano social recomendada por ONGs e tem recebido incentivos para sua publicao, mas no h exigncia legal alguma para que o mesmo seja feito. Registre-se que o Conselho Federal de Contabilidade- CFC editou a Resoluo n 100 de 2004, que aprovou procedimentos tcnicos para a elaborao do balano social, os quais deveriam ser aplicados a partir de janeiro de 2006. No entanto, essa resoluo tem carter doutrinrio contbil, sendo dirigida aos profissionais registrados naquela associao, no tendo nenhum carter vinculante para terceiros, porque no se trata de lei. De igual modo, a Comisso de Valores Mobilirios j veiculou ofcios dirigidos s companhias abertas recomendando fortemente a adoo do balano social, sem que isso configure uma exigncia para atuao no mercado.

Tal como uma fotografia, o balano social reflete a posio dos assuntos de responsabilidade social da empresa em um determinado momento. Embora haja alguns modelos disponveis com diversas configuraes - como o do Ibase (Instituto Brasileiro de Anlises Sociais e Econmicas) - no h contedo previamente determinado para o balano social.

usual que no balano social constem informaes sobre o meio ambiente natural e os recursos humanos, tais como valores investidos em aes protetivas, investimentos em tecnologia, perfil dos trabalhadores da empresa, benefcios concedidos aos funcionrios e comunidade. Contudo, tais informaes ainda no so oficialmente consideradas para que companhias abertas figurem em ndices que considerem a boa governana.
 
A importncia desse balano se destaca ao formar a opinio do mercado acerca da empresa, influenciando anlises positivas, agregando valor marca, respeitabilidade, preferncia do consumidor e transparncia. Em comparao de quase trezentas companhias abertas que negociaram papis na bolsa de valores em 2006, as empresas que desempenhavam boa governana apresentaram melhor desempenho, sendo superiores em rentabilidade patrimonial, lucro lquido e valor mdio de mercado. Nesse contexto, indaga-se: quais as conseqncias jurdicas da insero de dados inverdicos no balano social da empresa? Deixando um pouco de lado os valores intangveis acima mencionados, lancemos o questionamento nas searas penal, administrativa e cvel. 

Na esfera penal, em anlise superficial e considerando apenas as normas penais gerais, poder-se-ia alegar que a insero de dados fraudulentos poderia configurar o crime de fraude em balano ou o de falsidade ideolgica, previstos respectivamente nos artigos 177, inciso I, e 299 do Cdigo Penal. No entanto, tendo em vista que o balano social no trata a priori das condies econmicas da empresa, no haveria tal espcie de fraude. Quanto ao tipo penal da falsidade ideolgica, ainda no existindo a obrigao de divulgao dessas informaes, ficaria o crime descaracterizado? Parece que no, desde que presentes o dolo e o fim especfico do agir. Isso porque o bem jurdico tutelado pelo Artigo 299 a f pblica, sobretudo a genuinidade ou veracidade do documento; sendo o sujeito passivo o Estado e, secundariamente, a pessoa prejudicada pela falsidade.

No mbito cvel, o balano social fraudulento pode gerar o dever de indenizar, desde que identificado o nexo de causalidade entre o mesmo e algum prejuzo sofrido por terceiro. Nesse ponto, vale lembrar que havendo inobservncia de um dever de conduta essencial para a formatao ou execuo do negcio jurdico, h violao ao dever de boa-f objetiva, estampado no Artigo 422 do Cdigo Civil. Essa norma de conduta pode ser aplicada em conjunto com outras disposies legais que a completam, como a regra de interpretao-integrao dos negcios jurdicos, prevista no Artigo 113, do Cdigo Civil, e de limitao ao exerccio do direito subjetivo, consignada no Artigo 187 do mesmo Diploma Legal, que versa sobre o abuso de direito.

Ainda no campo civil, pode-se imaginar a anulao de um negcio jurdico que houvesse adotado os fatos declarados no balano social como premissas para a realizao de determinado ato jurdico, em razo de erro ou dolo, conforme previsto, respectivamente, nos artigos 138 a 144 e 145 a 150 do Cdigo Civil.

Na seara administrativa, se as prticas ambientalmente saudveis decorrem de alguma condicionante da licena ambiental da empresa ou constituem alguma medida compensatria, a fraude no balano social pode acarretar medidas administrativas severas como a revogao da licena, suspenso das atividades, sem prejuzo da responsabilizao civil e administrativa pelo descumprimento das obrigaes estipuladas em lei ou licena. Tais sanes no decorreriam, de forma imediata, da divulgao errnea dos dados, mas da constatao do descumprimento de normas ambientais. Por outro lado, a divulgao fraudulenta de dados poderia, por si s, ser objeto de investigao da Comisso de Valores Mobilirios (CVM), se a empresa estiver dentro do escopo de fiscalizao daquele rgo.

Considerando que o balano social no uma exigncia legal, mas uma realidade, pode-se concluir que a aclamada nova conscincia ambiental no pode ser tratada apenas como estratgia de marketing. O balano social reflete nos resultados da empresa e agrega valores intangveis, mas pode gerar conseqncias legais para aqueles que tentam aproveitar-se do momento sem a esperada contrapartida para toda a sociedade.

Recife, janeiro de 2008.

 
Anurio 2007, Anlise Companhias Abertas, editora Anlise, distribuio dirigida (www.analise.com.br) 
Discusso iniciada entre os membros da ABAA- Associao Brasileira de Advogados Ambientalistas em 2007.
DELMANTO, Celso. [Et al]. 5 edio, Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2000. pgs. 531/532.
 
Ana Carolina F. de Melo Brito  scia deTRIGUEIRO FONTES Advogados.
 

"O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matria. Todos os direitos reservados."

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