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PRODEPE: O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL QUE VEM IMPULSIONANDO A ECONOMIA PERNAMBUCANA
Daniela Braga Guimares
Março de 2008

PRODEPE: O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL QUE VEM 
IMPULSIONANDO A ECONOMIA PERNAMBUCANA


Sabe-se que um dos maiores custos de uma empresa o pagamento de seus tributos. Com a finalidade de atrair novos investidores e de fomentar o mercado, os Governos dos Estados tm apresentado incentivos para reduzir o seu pagamento, tornando assim o negcio mais atrativo.

Em geral, os incentivos fiscais so oferecidos mediante a reduo da base de clculo do tributo, a reduo de sua alquota, o diferimento do prazo para seu recolhimento (ou seja, permisso legal para que o pagamento seja realizado em etapa posterior) ou ainda por meio da concesso de crdito presumido, que pode ser considerado como desconto.
 
O Governo do Estado de Pernambuco, com a finalidade de atrair e fomentar investimentos na atividade industrial e no comrcio atacadista, tem concedido benefcios fiscais para atrair empreendedores. Atualmente, ele mantm, dentre outros, o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco, conhecido como PRODEPE.

O PRODEPE foi institudo pela Lei n. 11.675/1999, e um programa conjunto de trs Secretarias de Governo: a de Desenvolvimento Econmico, a de Cincia, Tecnologia e Meio Ambiente e ainda a da Fazenda. A concesso dos benefcios apresentados pelo Programa depende de prvio requerimento a ser apresentado Agncia de Desenvolvimento Econmico de Pernambuco AD DIPER, vinculada ao Governo do Estado.

O cenrio atual do PRODEPE de transio, tendo em vista que a Lei n. 13.280/2007 trouxe alteraes para o Programa, mas at o momento permanece aguardando o respectivo Decreto regulamentador. De qualquer sorte, abaixo ser exposto o cenrio com base nas mudanas introduzidas pela nova Lei.

Os incentivos do PRODEPE so concedidos a trs atividades distintas: industriais, centrais de distribuio e  atividade porturia. Para asatividades industriais, os incentivos so oferecidos pela concesso de crdito presumido de ICMS (reduo do valor a ser pago), de modo que essa reduo pode ser de at 95%.

Os benefcios so concedidos de acordo com a classificao da indstria. Se for considerada prioritria, como o caso dos setores eletroeletrnico, agroindstria, metal-mecnico e metal de transportes, minerais no-metlicos, plsticos e mveis, conferido o benefcio do crdito presumido de 75% do imposto devido. No caso da indstria farmacutica, o crdito de 95%, independentemente da localizao da empresa dentro do Estado de Pernambuco. Vale registrar que o prazo de fruio do benefcio de 12 anos, podendo ser prorrogado por at igual prazo.

J no caso das indstrias relevantes, nas hipteses de implantao, ampliao ou revitalizao de empreendimentos, podero ser estimuladas mediante a concesso de crdito presumido de ICMS no montante equivalente a 47,5%, percentual esse que pode ser de at 75% caso a empresa se situe fora da regio metropolitana do Recife. Seu prazo de fruio de 8 anos, tambm prorrogvel por at igual perodo.

Vale ressaltar que o benefcio fiscal pode ser concedido, inclusive, para indstrias j estabelecidas em Pernambuco e que queiram ampliar sua produo, caso em que o benefcio ser calculado sobre a parcela que exceder o recolhimento mdio dos ltimos 12 meses da empresa.

A segunda vertente do PRODEPE a concesso de benefcios para as centrais de distribuio. Somente so incentivados os produtos adquiridos diretamente do fabricante ou produtores e a concesso e a fruio dos benefcios ficam condicionadas manuteno da capacidade competitiva das empresas industriais localizadas em Pernambuco.

Nas operaes de sadas interestaduais dos centros de distribuio beneficiados, concede-se o crdito presumido no valor correspondente a 3% do valor total dessas sadas, ao passo que nas operaes de entrada por transferncia de mercadoria de estabelecimento industrial localizado em outra Unidade da Federao dado o crdito presumido no montante correspondente a 3% do valor total da transferncia dos produtos incentivados. No caso dos veculos automotores, o percentual poder ser de 4% desde que o recolhimento no seja inferior a 30% do saldo devedor original. O prazo de fruio de 15 anos, podendo tambm ser prorrogvel por at igual perodo.

A terceira vertente a destinada ao estmulo atividade porturia. Os benefcios propostos so: diferimento do prazo de recolhimento do ICMS incidente sobre a operao de importao para quando da sada subseqente da mercadoria promovida pelo importador, e crdito presumido concedido quando da sada subseqente. O prazo de fruio de sete anos, prorrogvel por at igual perodo.

Ressalte-se, por fim, que a exposio acima no exaure toda a matria referente ao benefcio do PRODEPE, uma vez que foram apresentados dados gerais sobre cada uma das situaes de sua concesso. Para maiores informaes sobre os aludidos benefcios, faz-se necessrio um estudo aprofundado e direcionado ao ramo do negcio que possui interesse na obteno do incentivo oferecido pelo Estado de Pernambuco.

Recife, maro de 2008

As indstrias prioritrias esto conceituadas no Artigo 4, 1 da Lei n. 11.675/99 e elencadas no Decreto n. .2.217/2000.
Exceto sucroalcooleira.
Exceto cimento e cermica vermelha.
 

* Daniela Braga Guimares  scia deTRIGUEIRO FONTES  Advogados, em Recife/PE.

 

"O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matria. Todos os direitos reservados."

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