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REGISTRO DE PERDA OU RECUPERAO DO CRDITO?
Viviane Moreno Lopes
Maio de 2008

REGISTRO DE PERDA OU RECUPERAO DO CRDITO?


Muitas empresas enfrentam um alto nvel de inadimplncia no mercado. Seja no mbito judicial, seja extrajudicialmente, a dificuldade em atingir o patrimnio do devedor causa a baixa expectativa de recebimento do crdito.

Entre enfrentar e investir em uma longa caminhada na recuperao do crdito, no se pode deixar de avaliar se o registro da perda apresenta-se como uma alternativa interessante, com, reflexos contbeis e tributrios mais favorveis empresa.

de se observar que, com a devida cautela, os crditos do tipo contas a receber podem ser baixados contabilmente atravs de uma conta redutora do crdito, gerando uma despesa na contabilidade da sociedade e, conseqentemente, diminuindo seu lucro tributvel do exerccio.

O Regulamento do Imposto de Renda estabelece que as perdas no recebimento de crditos decorrentes das atividades da pessoa jurdica podero ser deduzidas como despesas para determinao do lucro real nas hipteses e de acordo com as regras a seguir expostas:

Valor do Crdito (por operao)

Vencido h mais de

Garantia

Condies

At R$5.000,00

Seis meses

Sem garantia

Independentemente do incio da cobrana judicial

Entre R$5.000,00 e R$30.000,00

Um ano

Sem garantia

Iniciada a cobrana administrativa

Acima de R$30.000,00

Um ano

Sem garantia

Iniciada a cobrana Judicial

Qualquer valor

Dois Anos

Com garantia

Iniciada a cobrana Judicial ou arresto

Qualquer valor

Independe

Independe

A partir da data da falncia, desde que adotados procedimentos judiciais para cobrana

Qualquer valor

Independe

Independe

A partir da declarao de insolvncia pelo Poder Judicirio

Qualquer valor

Independe

Independe

Limitada a diferena entre a proposta de pagamento e o valor do crdito, no caso de concordata

Vale notar que os valores mencionados devem ser observados em cada operao e esta deve ser entendida como cada contratao de venda de bens, prestao de servios, cesso de direitos, aplicao de recursos financeiros em operaes com ttulos e valores mobilirios, independentemente da forma de pagamento ser parcelada ou no.

importante, ainda, observar que a norma trata exclusivamente dos valores a receber em razo da atividade operacional da empresa, no podendo esse tratamento ser estendido a outros crditos inadimplidos.

A matria parece simples, mas, no intuito de evitar contingenciamento, a baixa deve ser realizada com extremo cuidado na forma de proceder aos lanamentos contbeis no tratamento dado aos encargos legais e contratuais etc.

Cumpre esclarecer que, respeitados os prazos constantes da tabela, a perda pode ser reconhecida, porm somente ser baixada definitivamente na contabilidade aps cinco anos do vencimento do crdito. Em caso de desistncia da cobrana judicial antes de decorrido esse prazo, haver a cobrana do imposto correspondente, acrescido de encargos desde a data da baixa.

Caso haja recuperao do crdito aps o reconhecimento da perda, aquele dever ser oferecido tributao.

Em suma, preciso que as empresas estejam atentas a essas questes, j que, do ponto de vista tributrio, o registro da perda do crdito poder gerar sensvel economia em situaes pontuais.

So Paulo, maio de 2008

Garantia real
A concordata no existe mais no sistema jurdico, porm referido dispositivo pode ser aplicado, no que couber, aos casos de recuperao judicial.
 

Viviane Moreno Lopes  Consultora Legal em Direito Tributrio de TRIGUEIRO FONTES  Advogados.

 

"O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matria. Todos os direitos reservados."

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