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OS ATRATIVOS FISCAIS DO PLO FARMACOQUMICO EM PERNAMBUCO
Vanessa Arruda Ferreira
Agosto de 2008

OS ATRATIVOS FISCAIS DO PLO FARMACOQUMICO EM PERNAMBUCO


Enquanto o Conselho Nacional de Poltica Fazendria - CONFAZ no chega a um consenso quanto ao termo final de vigncia dos benefcios fiscais estaduais hoje existentes, os Estados continuam a oferecer e divulgar os incentivos em vigor como forma atrativa de investimento em seus territrios. O Estado de Pernambuco um dos que vm explorando essa funo extrafiscal do imposto e, recentemente, focalizou seus esforos no desenvolvimento de um plo industrial farmacutico no Municpio de Goiana: o chamado Plo Farmacoqumico. O maior atrativo desse plo a concesso de incentivo fiscal de ICMS para as indstrias farmacuticas que ali se instalarem para pesquisa e atuao na rea de biotecnologia.

O incentivo especfico para essa indstria foi trazido pela Lei Estadual n 13.280, de 17.8. 2007, que acrescentou dispositivos Lei do Prodepe - a Lei Estadual n 11.675, de 11.10.1999. A indstria farmocoqumica j era classificada na Lei do Prodepe como agrupamento industrial prioritrio, com direito a crdito presumido de ICMS no montante de at 75% sobre o saldo devedor do imposto. A partir de setembro de 2007, esse ramo foi beneficiado com a incluso do 1 ao Artigo 5 na Lei do Prodepe, o qual autoriza a concesso de crdito presumido de ICMS de at 95% sobre o saldo devedor do imposto, pelo prazo de fruio de 12 anos, prorrogvel por igual perodo. Alm da indstria farmacutica, a automobilstica, a siderrgica e a de produo de laminado de alumnio a quente tambm foram contempladas com o mesmo incentivo.

Para fazer jus ao benefcio, a empresa deve apresentar requerimento especfico perante a Agncia de Desenvolvimento Econmico de Pernambuco AD Diper, rgo vinculado Secretaria de Desenvolvimento Econmico de Pernambuco, e comprovar o preenchimento de todos os requisitos para habilitao indicados pela Lei do Prodepe e pelo Decreto Estadual n 21.959/99. Alm disso, a empresa dever se comprometer a cumprir certas exigncias indicadas na legislao, como o recolhimento de um valor mnimo de ICMS, no alterao das caractersticas do produto beneficiado sem prvia autorizao, e pagamento de taxa de administrao, dentre outros. A Secretaria da Fazenda juntamente com a AD Diper emitem laudo tcnico conclusivo sobre a viabilidade do projeto e, em seguida, o Comit Diretor e o CONDIC proferem deciso final quanto concesso do benefcio.

Hoje, o Plo Farmacoqumico est em fase de implantao. A Hemobrs, que j iniciou as obras de construo, prev a inaugurao de sua fbrica em 2010. O laboratrio Lafepe j divulgou oficialmente a criao de estabelecimento em Goiana e a multinacional sua Novartis confirmou a instalao de sua nova fbrica de vacinas tambm na regio do plo.

Vale lembrar que alm desse benefcio estadual, a empresa que ali se instalar tambm poder pleitear os incentivos fiscais federais da SUDENE. Assim, alm do crdito presumido de ICMS, a empresa tambm poder obter reduo de at 75% do IRPJ, depreciao acelerada, desconto de crditos de PIS/COFINS, iseno do AFRMM e do IOF nas operaes de cmbio de importao, e depsitos de 30% do valor do IRPJ para reinvestimentos na empresa.

 

Recife, Agosto de 2008

 

 
 
 

* Vanessa Arruda Ferreira  advogada deTRIGUEIRO FONTES  Advogados.

 

"O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matria. Todos os direitos reservados."

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