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PRIVATIZAO DOS AEROPORTOS BRASILEIROS BOA OU M NOTCIA?
Viviane Moreno Lopes
Outubro de 2008

PRIVATIZAO DOS AEROPORTOS BRASILEIROS BOA OU M NOTCIA?




Em 09.10.2008, foi publicada a resoluo do Conselho Nacional de Desestatizao, propondo a incluso dos aeroportos do Galeo (Rio de Janeiro) e de Viracopos (Campinas) no Plano Nacional de Desestatizao.

O edital est previsto para 2009, mesmo prazo estimado para concluso dos estudos sobre o modelo de concesso, a cargo do BNDES.       Este, dentro de sua poltica de contribuir para o desenvolvimento da infra-estrutura no pas, poder, ainda, financiar os interessados na concesso.

Segundo as autoridades que vm se pronunciando, a escolha dos aeroportos tomou por base a necessidade de desafogar os aeroportos de Congonhas e Guarulhos, bem como preparar a estrutura para o recebimento dos turistas quando da Copa do Mundo de 2014 e, quem sabe, as Olimpadas de 2016. 

Uma das desvantagens da privatizao, sustentada por muitos analistas, tem por base a suspeita de alienao do patrimnio pblico por preo muito abaixo do real valor das empresas. Segundo a crtica, na oportunidade em que foi privatizada, o patrimnio da Vale foi avaliado com base to-somente no fluxo de caixa existente poca, desconsiderando-se o valor potencial das reservas de minrio de ferro detidas pela empresa. Alegam ainda que essa alienao geralmente feita a grupos multinacionais privilegiados. o que teria ocorrido na privatizao da Vale do Rio Doce, cuja validade da privatizao discutida at hoje no Poder Judicirio.

Os favorveis s privatizaes defendem que no cabe ao Estado exercer diretamente atividades econmicas e que, estando sob a gide estatal, existe nas empresas muito espao para corrupo, empreguismo e ineficincia.

A teoria da minimizao do papel e das responsabilidades do Estado, e a consequente transferncia dessa responsabilidade ao setor privado bem antiga, tendo sido praticada por Regan nos Estados Unidos, por Thatcher no Reino Unido e posteriormente incentivada pelo FMI atravs do Consenso de Washington, com a promessa de que as privatizaes aceleariam o crescimento econmico dos pases que a adotassem.

No Brasil, ocorreram alguns casos, de forma mais tmida, desde a dcada de 80, mas foi a partir do governo Fernando Henrique Cardoso que tomaram fora. J foram privatizadas empresas estatais de diversos setores telefonia, siderurgia, minerao, entre outros e o saldo tem se mostrado positivo.

No caso da aviao, preciso levar em conta no s os aspectos acima delineados, comuns s privatizaes em diversos setores, como tambm a crise no setor areo brasileiro.

Atribui-se a crise falta de investimentos governamentais na rea de segurana do trfego areo. Diz-se que os investimentos so menores que os estimados, em razo de dvidas anteriormente contradas e da m gesto dos recursos.

A equao das dvidas antigas pode e deve ser computada quando do estabelecimento do modelo da concesso. preciso assegurar que, com a privatizao, haver os investimentos e a modernizao necessrios ao desenvolvimento do setor. E isso, questo que deve ser trabalhada nas discusses dos termos e condies da concesso, tanto na elaborao do edital quanto na eventual adequao das diretrizes e normas editadas pelos rgos regulatrios do setor, tais como a ANAC (Agncia Nacional de Aviao Civil), o CONAC (conselho Nacional de Aviao Civil) e o DECEA (Departamento de Controle do Espao Areo), entre outros.

Em outras palavras, a privatizao pode gerar uma injeo de capital no setor e a legislao deve ser adequada para criar exigncias e fiscalizar seu cumprimento. Sabe-se que haver uma concesso, mas o seu modelo ainda desconhecido. Assim, mais produtivo ao pas que a sociedade, ao invs de adotar a cmoda posio de ser a favor ou contra, ocupe-se em discutir as condies e sugerir alternativas.

 

So Paulo, outubro de 2008



 
 

Viviane Moreno Lopes  Consultora Legal em Direito Tributrio de TRIGUEIRO FONTES  Advogados.

 

"O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matria. Todos os direitos reservados."

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