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PERDAS FINANCEIRAS E A UTILIZAO DE MEDIDAS JUDICIAIS
Manoel Duarte Pinto
Novembro de 2008
PERDAS FINANCEIRAS E A UTILIZAO DE MEDIDAS JUDICIAIS


Passados os momentos iniciais da crise de liquidez que afetou diversas instituies financeiras, ou como muitos decidiram chamar, crise financeira mundial, estamos comeando a contabilizar os nmeros, prejuzos para muitos, lucros para uns poucos. Alis, o capitalismo, cclico como , no tem outra alternativa seno de tempos em tempos chegar a saturao, fragmentar-se e comear novamente. isso que ensina a Histria, no causando surpresa aqueles mais atentos aos ensinamentos do passado.

Como o presente Artigo no tem o objetivo de anlises econmicas, histricas ou sociolgicas, passemos ao nosso intento. Indaga-se acerca da existncia ou no de medidas judiciais para minimizao das perdas sofridas com os eventos da crise financeira mundial. 

H vrias origens para as perdas anotadas pelas empresas, mas diante desse cenrio, as empresas esto tendentes a dividir seus prejuzos entre todos os atores do sistema financeiro. Dentre as possibilidades que se apresentam est a de se socorrer ao Poder Judicirio para que o Estado reparta as perdas de acordo com a conduta de cada um.
Solues pensadas a curto prazo e que j so corriqueiras nos tribunais, o que dispensaria a elaborao de teses mais profundas ou pareceres dispendiosos, seriam as medidas revisionais de contratos e as aes de reparao de perdas e danos.

As aes revisionais de contrato so cabveis quando a situao existente no momento da celebrao do pacto se alterou de tal maneira que o contrato ficou oneroso demais para uma das partes, ou quando no era possvel prever a situao que se instalaria ou ainda quando houvesse no contrato clusulas suscetveis de discusso. Poderiam ser aplicadas ao caso, como fundamentos para os pedidos de reviso, a Teoria da Impreviso (Artigo 317 do Cdigo Civil), a da Onerosidade Excessiva (artigos 478 a 480 do Cdigo Civil), a do Enriquecimento Sem Causa (Artigo 884 tambm do Cdigo Civil).

J nas aes de reparao de danos, as partes prejudicadas com perdas em aplicaes financeiras, fundos ou mesmo aes, podem tentar a recomposio de seus ativos demonstrando que algum dos agentes envolvidos - bancos, corretoras - agiu com culpa ou mesmo que no os alertou suficientemente sobre os riscos a que estariam expostos.
de se observar que em muitos casos, as relaes existentes estaro sujeitas s regras impostas pelo Cdigo de Defesa do Consumidor, j que vrias empresas se enquadrariam na definio legal de consumidor. bem verdade que a aplicao do Cdigo de Defesa do Consumidor para tais hipteses matria controversa, mas justamente a controvrsia que instaura a lide. Por isso, preciso analisar caso a caso. Isso porque a citada Lei impe a obrigao de clareza dos contratos e principalmente a prestao de informaes suficientes, bem como permite a inverso do nus da prova. Assim, por exemplo, se no houve alerta expresso quanto aos riscos das operaes, tal omisso poderia ser utilizada em eventuais medidas judiciais, de forma que caberia ao fornecedor comprovar que no pode ser responsabilizado por tais perdas.
  
Diante do que discorremos, parece-nos seguro afirmar que aqueles que tiveram perdas financeiras decorrentes das modificaes no cenrio econmico mundial tm ao seu dispor diversas solues jurdicas e judiciais para tentar minimizar essas perdas com reais possibilidades de xito em suas demandas.

Em todo cenrio de crise, as oportunidades aparecem para quem consegue enxerg-las. Neste momento no diferente. Passados os momentos iniciais de observaes, deveremos perceber um forte movimento de busca de solues, afinal, no capitalismo, gerar riquezas tambm pode significar dividir os prejuzos.

 

Fortaleza, novembro de 2008


Art. 317. Quando, por motivos imprevisveis, sobrevier desproporo manifesta entre o valor da prestao devida e o do momento de sua execuo, poder o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possvel, o valor real da prestao.

Art. 478. Nos contratos de execuo continuada ou diferida, se a prestao de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinrios e imprevisveis, poder o devedor pedir a resoluo do contrato. Os efeitos da sentena que a decretar retroagiro data da citao.

Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer custa de outrem, ser obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualizao dos valores monetrios.

 

 
* Manoel Duarte Pinto  advogado de TRIGUEIRO FONTES  Advogados.
 

"O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matria. Todos os direitos reservados."

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