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ALARME ANTIFURTO: DANO MORAL OU MERO ABORRECIMENTO?
Daniela Braga Guimares
Junho de 2006

ALARME ANTIFURTO: DANO MORAL OU MERO ABORRECIMENTO?

 

As lojas de departamento e supermercados utilizam diversos mecanismos para proporcionar a segurana de seus estabelecimentos e garantir o bem estar de seus clientes, dentre os quais esto o circuito interno de vigilncia, a presena de seguranas, dentre outros.

Um dos meios bastante utilizados o alarme antifurto, cujo funcionamento ocorre da seguinte forma: so instalados dispositivos magnticos nas mercadorias, os quais so retirados de cada produto pelos funcionrios da  loja quando o cliente se dirige ao caixa eletrnico e efetua o pagamento. Caso o dispositivo no seja retirado, o alarme disparado no momento em que a mercadoria passa pela sada da loja.

Em razo do uso do mecanismo acima descrito, o pedido de indenizao por danos morais em decorrncia do acionamento do alarme antifurto vem sendo objeto de diversas demandas em todo o Pas. Isso ocorre quando o cliente se dirige ao caixa, efetua o pagamento das mercadorias, mas o funcionrio, s vezes, se esquece de retirar o dispositivo magntico. Assim, no momento em que o cliente sai da loja, o alarme sonoro ativado, sendo necessrio que aquele retorne ao estabelecimento para confirmao do pagamento das mercadorias que esto em seu poder. Nessas circunstncias, o problema que surge da saber se houve dano moral ao cliente em razo do acionamento do alarme.

Nos primeiros anos seguidos criao do instituto do dano moral, toda e qualquer situao que fugisse da normalidade era classificada como um abalo moral da suposta vtima. No entanto, com o decorrer do tempo foi-se constatando que nem tudo poderia ser classificado como dano moral. Diversas situaes que fugiam normalidade comearam a ser consideradas meros aborrecimentos do cotidiano.

Observe-se que, quando as aes por danos extrapatrimoniais comearam a ser propostas, a tendncia dos Juzes era de condenar as empresas a pagar indenizao pelos danos morais supostamente sofridos pelos demandantes, sob o fundamento de que a negligncia do preposto da empresa feria a imagem e a honra do autor, gerando a suspeita de furto, j que em regra o acionamento ocorreria na presena de outros clientes e transeuntes. O alicerce da decises era a responsabilidade objetiva da empresa, prevista no Artigo 14 do Cdigo de Defesa do Consumidor.

Esse posicionamento, entretanto, vem sendo alterado pelos Tribunais do nosso Pas.(1)

E isso tem acontecido porque possvel que, em razo do intenso funcionamento das grandes lojas de departamento e supermercados, os funcionrios possam se esquecer de retirar as tarjas magnticas dos produtos, ocasionando o disparo do alarme antifurto. Mas isso no suficiente para gerar um abalo moral de algum cliente, principalmente porque o alarme antifurto instalado na loja justamente para promover uma segurana que o Estado no oferece sociedade.
 
Quando uma pessoa passa pela sada de uma loja ou supermercado e o alarme ativado, a primeira impresso dos demais clientes e daqueles que rodeiam o local que deve ter ocorrido uma falha, j que isso vem sendo comum, no causando qualquer constrangimento. O que pode ser causado o aborrecimento de o cliente retornar para a loja a fim de apresentar as mercadorias e os respectivos comprovantes de pagamento. Entretanto, o simples toque do alarme no gera mais a presuno de furto.

Para que seja configurado o dano moral, necessrio que os prepostos da empresa tenham agido com excessos, e no apenas pelo simples acionamento do alarme antifurto e conseqente verificao das mercadorias(2). necessrio que tenha ocorrido tratamento descorts ou qualquer outro ato que denote o exagero por parte dos funcionrios da loja.

Os detalhes de cada caso, como a forma de abordagem e tratamento dispensado ao cliente, devem ser considerados para que seja verificado o possvel dano extrapatrimonial a algum consumidor.

 Nas circunstncias acima descritas, conclui-se que j no mais pacfico o entendimento de que o simples acionamento do alarme sonoro antifurto suficiente para condenar alguma empresa a pagar indenizao por danos morais. As recentes decises judiciais denotam a evoluo no somente do conceito de dano moral, mas tambm de sua aplicabilidade em casos concretos, repudiando assim a banalizao do instituto.

 

Recife, junho de 2006

(1)Apelao Cvel n. 70013663075. 5 Cmara Cvel do Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul. Rel. Pedro Luiz Bossle. Julgado em 08/02/2006. Ementa: Responsabilidade Civil. Ao de Indenizao. Dano Moral. Nulidade da sentena. Inocorrncia. Disparo de alarme em razo da no retirada da etiqueta magntica. Dano moral no caracterizado. Apelao improvida. Preliminar rejeitada.

Apelao Cvel n. 2005.001.02539 - Des. Galdino Siqueira Netto. Julgamento: 04/05/2005. 15 Cmara Cvel do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro. Ementa: Ao de indenizao por danos morais com rito ordinrio. Cliente que se sente humilhada com mera verificao por parte dos seguranas do estabelecimento ru ante o soar do alarme. Mera verificao, sem constrangimento, no configura dano moral. Correta a sentena. No provimento do apelo. 

(2)Apelao Cvel n. 262.906-4/1 1 Cmara de Direito Privado do Tribunal de Justia de So Paulo. Rel. Des. Elliot Akel. 11/10/05. Ementa: Dano moral. Responsabilidade Civil. Disparo de alarme e abordagem por segurana em loja da r. Excesso na conduta dos funcionrios da requerida no demonstrado. Abalo moral indenizvel no caracterizado. Ao improcedente. Recurso improvido.

 
 

*Daniela Braga Guimares  advogada deTRIGUEIRO FONTES  Advogados.

 

"O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matria. Todos os direitos reservados."

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