NEWSLETTERS, ARTIGOS E MÍDIA

ARTIGOS

ALERTA AMBIENTAL
-
Novembro de 2017

Mapa de biomas do Estado de São Paulo

Com o objetivo de regulamentar a análise da compensação de Reserva Legal, esclarecendo a categorização da vegetação e legislação aplicável aos imóveis rurais situados no Estado de São Paulo, a Resolução SMA nº 146, de 8.11.2017, instituiu o mapa de biomas paulista.

O mapa em comento contempla a vegetação de Mata Atlântica, o Cerrado e a zona fronteiriça entre esses dois biomas, denominada Zona de Tensão.

A principal finalidade da definição desse mapa é subsidiar a análise do CAR (Cadastro de Imóveis Rurais) e da proposta de compensação de Reserva Legal.

Para os casos que necessitem de esclarecimentos, ou quando a escala do mapa não permitir definir o bioma, será necessário apresentar laudo de caracterização da vegetação, elaborado por profissional habilitado, acompanhado da respectiva Anotação da Responsabilidade Técnica.

 

mapa

 

Os nossos sócios da equipe ambiental estão à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

 

Luiz Ricardo Giffoni                                                         Ana Carolina F. de Melo Brito   

Voltar
:: Trigueiro Fontes Advogados :: 2015
Facebook Trigueiro Fontes Twitter Trigueiro Fontes Linkedin Trigueiro Fontes
.: Intranet :.