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Concurso de beleza para transparncia na tributao.
Henrique Silva de Oliveira
Agosto de 2017
Gostaria de tratar das melhorias que tm sido feitas em nossa capital Salvador, Bahia. Sim, passamos por maus bocados nos ltimos anos; e, sim, mais recentemente temos visto melhorias em setores estruturantes (transportes pblicos, espaos de lazer, urbanismo etc.).  

Salta aos olhos que governo estadual e prefeitura tm desenvolvido projetos estruturantes que ultrapassaro a figura dos gestores do momento, deixando um legado verdadeiro e duradouro para todos os cidados. Dois exemplos: o Salvador 360, do municpio, voltado a repensar as metas estruturantes do plano diretor urbano; e o programa Mais Futuro, do estado, que auxilia a colocao de universitrios vinculados s universidades estaduais junto ao mercado de trabalho.  

O que nos preocupa a carncia de discusso pblica sobre o custeio dessas melhorias e desses projetos. Vemos notcias descoordenadas sobre tentativas, em diversos estgios, de aumento da tributao. Em todos os casos abaixo, o debate j foi judicializado.A saber:  

- o abrupto aumento do IPTU de Salvador em 2014;
- o ITIV (imposto de transmisso de bens imveis) progressivo e incidente nas promessas de compra e venda, tambm de 2013 para c;
- o aumento e incremento da taxa judiciria, por decreto do TJBA;
- a criao ou incremento/sofisticao das hipteses de taxas de polcia com destinao de receita (FEASPOL, Bombeiros, FUNEDIC) pelo Estado da Bahia.  

Em certa medida, louvvel que se esteja buscando o equilbrio das contas pblicas. Ocorre que tais modificaes na estrutura de financiamento da mquina administrativa no decorreram de um debate pblico, amplo e transparente com a sociedade civil e seus diversos setores. Bem sabemos que uma sociedade em rede, para usar o conceito explorado por Manuel Castells, demanda debate assim, pblico, amplo, transparente.  

O IPTU de 2014 um exemplo: um dos pontos do questionamento, pendente de deciso definitiva por parte do Judicirio, versa justamente sobre o atribulado processo legislativo pelo qual foi empurrado goela abaixo aos muncipes.  

Outro exemplo: algumas empresas nos tm procurado atnitas, pois sequer sabiam das taxinhas que agora oneram suas atividades, j em cobrana por dbitos atrasados referentes ao exerccio de 2016. Ora, isso demostra a correria de um debate no plural, envolvendo apenas alguns players do empresariado.  

Nossos governantes (no plano estadual e municipal) tm-se empenhado em uma publicidade positiva das suas realizaes em obras pblicas, e a Bahia vive uma espcie de concurso de beleza. Em jogo, todos dizem, est a ocupao do Palcio da Aclamao a partir de janeiro de 2019. Entretanto, no vemos um esforo correspondente por parte das lideranas em debater de modo prvio, pblico, amplo e sereno sobre o financiamento de tais obras.  

Vilipendiados em seu direito informao e participao na escolha do financiamento da mquina pblica, os cidados se veem acuados, impelidos a decises difceis: aceitar a tributao abusiva, em prol dos resultados que tm sido publicizados; insurgir-se contra os desvios no aumento da tributao; ou deixar os governos estadual e municipal Estado, que parecem no respeitar seus direitos fundamentais, a influenciarem de forma exclusiva  nas escolhas pblicas em que seus interesses diretos esto envolvidos (seus bens, seu patrim-nio !).  

De nada adianta uma bela figura em um corpo debilitado. Cedo ou tarde, os desvios na criao e aumento desses tributos cobraro seu preo, seja do ponto de vista financeiro, seja do ponto de vista da imagem do mau gestor que se recusa a debater com a sociedade as questes mais sensveis as que envolvem o bolso dos cidados. O risco grande de a conta chegar salgada para a prxima gerao.​ ​    


Salvador, agosto de 2017.  

*Henrique Silva de Oliveira integrante de Trigueiro Fontes Advogados, em Salvador.  

"O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matria. Todos os direitos reservados."
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