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ATUALIZAES NO PROCEDIMENTO DE GERENCIAMENTO DE REAS CONTAMINADAS NO ESTADO DE SO PAULO
Pedro Szajnferber De Franco Carneiro
Dezembro de 2015
A CETESB vem trabalhando na atualizao da normatizao de gerenciamento de reas contaminadas, objeto da deciso de diretoria n. 103/2007/C/E de 22 de junho de 2007.  De fato, a atualizao dos procedimentos do rgo ambiental j era necessria em razo dos posteriores marcos legais sobre o tema, especialmente a  Lei Estadual de reas Contaminadas do Estado de So Paulo e seu decreto regulamentar.

Atualmente, a CETESB tem cerca de 5 mil reas contaminadas em seu cadastro, a maioria delas relacionadas operao de postos de combustveis. Porm,  segundo estimativas comparativas com outros locais de uso e ocupao do solo semelhante ao Estado de So Paulo, o nmero de reas, terremos, instalaes com nveis de contaminao capazes de causar danos ao meio ambiente e sade humana deve ser muito maior, beirando 100 mil. Assim sendo, o tema ganha especial destaque para os gestores pblicos e empresas em relao s suas responsabilidades relacionas gesto ambientalmente adequada de tais reas.

Em primeiro lugar, preciso desmistificar a falsa crena que o passivo ambiental decorre somente de grandes derramamentos de matria txica no meio ambiente, mas sim, na maioria dos casos, de pequenos vazamentos dirios que acabam sendo negligenciados, causando danos significativos ao longo do tempo.

Outra hiptese comum a instalao de empreendimentos sobre reas j contaminadas no passado por terceiros, mas que traz ao atual proprietrio ou possuidor a obrigao de identificao e remediao da rea, conforme determina a legislao.

Portanto, importante que boas prticas preventivas para a identificao e reduo de passivos ambientais sejam adotadas, e que processos de remedio sejam conduzidos para promover a reabilitao da rea conforme o uso pretendido de acordo com sua respectiva anlise de risco humano, ecolgico, de padres legais de contaminao, segurana e patrimnio.

Neste sentido, a CETESB dever convocar os responsveis por reas que apresentam potencial de poluio para que realizem investigaes preliminares para identificao de indcios ou suspeitas de contaminao, inclusive relacionado as atividades que por sua natureza so capazes de gerar contaminao nos meios fsicos.

Ainda, estudos preliminares e investigaes confirmatrias devero ser realizados pelos responsveis de reas com potencial de contaminao nas quais est ocorrendo mudanas de uso de solo de comercial para residencial; em regies com evidncias de contaminao de solo e gua subterrnea e de atividades consideradas prioritrias pela CETESB para o licenciamento ambiental.

Considerando a anlise de risco e a possibilidade tcnica e econmica de reabilitao da rea, o plano de interveno dever considerar objetivos fundamentais para valores de referncia de qualidade do solo e de gua subterrnea, no necessariamente para remediar integralmente o site, mas privilegiando a reabilitao da rea para o uso pretendido.

Com efeito, no se deve pretender que planos de interveno necessariamente objetivem a remediao integral da rea, mas sim conforme a anlise tcnica de risco conduzida pelo rgo ambiental de acordo com a destinao pretendida, sob pena de inviabilizar a prpria evoluo da gesto de reas contaminadas, compatibilizando assim o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado  com a livre iniciativa econmica, garantida constitucionalmente.

A nova normativa da CETESB ainda dever contemplar melhorias no procedimento de desativao de empreendimentos e destinao de materiais contaminados, especialmente solos, para gerar maior segurana e racionalidade de custos para o empreendedor. Planos de comunicao comunidade afetada tambm sero contemplados, em razo do direito coletivo da sociedade ser informada sobre condies ambientais, especialmente as adversas.

Para aumentar a segurana e qualidade das informaes e estudos apresentados, as consultorias tcnicas ambientais podero ser certificadas por padres de qualidade reconhecidos como o INMETRO. Pretende-se ainda desburocratizar o processo administrativo, privilegiando a comunicao eletrnica e apresentao de documentos no formato digital.
Espera-se que a nova normativa da CETESB seja publicada nos prximos meses, com mais detalhes do novo processo de gerenciamento ambiental.


* Pedro Szajnferber De Franco Carneiro scio de Trigueiro Fontes Advogados.

 

\"O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matria. Todos os direitos reservados.\"



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