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Goiana: Os polos de desenvolvimento econmico e os incentivos fiscais existentes.
Daniela Braga Guimares
Junho de 2015
O Municpio de Goiana situado na Zona da Mata Norte, a cerca de 60Km da capital pernambucana e 50km de Joo Pessoa, na Paraba. Localizada fora da regio metropolitana dessas duas capitais, mas em local estratgico, Goiana tem se mostrado uma grande promessa para a economia da Regio Nordeste, detentora de alguns polos especficos de desenvolvimento.

Capitaneado pela Hemobrs (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), o polo farmacoqumico possui um projeto que contempla ainda a instalao de outras 10 indstrias com foco na fabricao de medicamentos, cosmticos, hidrognio e nitrognio, assim como logstica.

O outro polo com destaque na regio   o automotivo. A principal indstria uma fabricante de automveis, com estrutura de aproximadamente 260mil m e cuja inaugurao ocorreu recentemente, tendo como sistemistas fabricantes de pneus, de tapetes/isolamentos, de bancos dos veculos, dentre outros intrinsecamente ligados ao processo produtivo dos veculos.

Ainda com destaque, tem-se o polo vidreiro, tendo a primeira empresa iniciado suas atividades em janeiro de 2015. O projeto prev a instalao de outras seis empresas do setor, dentre elas fabricantes de vidros propriamente ditos, assim como de esquadrias e empresas envolvidas no processo de blindagem.

Para a realizao dos investimentos citados acima, as empresas vm se utilizando de diversos incentivos oferecidos pelo Governo. No mbito federal, conta-se com o incentivo concedido   inovao tecnolgica, cuja previso legal tem alicerce na Lei Federal n. 11.196/2005 .

Alm dos incentivos citados acima, h tambm outros programas administrados pelo Governo Estadual, dentre os quais o PRODEAUTO (Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco), como o prprio nome sugere, direcionado ao desenvolvimento do setor automotivo; o PRODINPE (Programa de Desenvolvimento da Indstria Naval e de Mecnica Pesada do estado de Pernambuco), mais direcionado aos investimentos da regio de SUAPE, e, por fim, o PRODEPE (Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco), com foco mais abrangente.

Vale ainda o registro dos benefcios concedidos no mbito municipal, tais como a reduo de ISS para empreendimentos hoteleiros (pelo prazo de 05 anos a contar da operacionalizao), assim como outros de reduo de ISSQN  e IPTU  mais direcionados a empresas de pequeno porte ou microempresas.

Nunca demais lembrar que se recomenda cautela em relao obteno e fruio de incentivos fiscais, editados unilateralmente pelos Estados, uma vez que sobre estes incentivos paira o risco de questionamento de sua constitucionalidade, nesse sentido, valendo aqui mencionar a proposta de Smula Vinculante (n. 69) que atualmente tramita no STF.

certo que a existncia de inmeros incentivos oferecidos, sobretudo os do Governo Estadual, faz com que Goiana se torne um destino atraente para investimentos nos segmentos acima destacados. Mesmo o cenrio econmico atual se mostrando conservador (e inquestionavelmente desacelerado em relao ao ritmo at ento existente), considerando todo o empenho das autoridades em desenvolver a regio, Goiana continua sendo um importante destino no Nordeste quando se fala em implantao de novos negcios.


Daniela Braga Guimares scia de Trigueiro Fontes Advogados em Recife/PE.



O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matria. Todos os direitos reservados.

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