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A SUBSTITUIO DA TR NA ATUALIZAO DE DBITOS TRABALHISTAS
Marcelo Maciel Kuriki
Outubro de 2014

Algumas alteraes importantes, no que tange atualizao de dbitos trabalhistas, vm sendo implementadas pelos juzes trabalhistas com cada vez mais frequncia, e certamente ensejaro acrscimo considervel aos valores apurados em favor dos Reclamantes.

 

O objetivo da correo monetria manter o poder de compra da moeda que, em razo de fatores como inflao e custo de vida, sofre sensvel reduo com o decorrer do tempo. 

 

A atualizao monetria dos dbitos trabalhistas regulada pelo artigo 39 da Lei n 8.177/91, que determinou o uso da Taxa Referencial Diria (TRD) como ndice de atualizao. Entretanto, tendo sido este ndice extinto em 1 de maio de 1993 pela Lei n 8.660, a Justia do Trabalho passou a usar a TR (Taxa Referencial de Juros), pois esta substituiu a TRD para os negcios jurdicos celebrados antes de 1 de maio de 1993 e tambm servia de correo monetria dos depsitos da caderneta de poupana.

 

Em 2012, a Lei n 12.703 alterou forma de remunerao e a rentabilidade da caderneta de poupana, na tentativa de inibir a migrao dos grandes investidores. O Banco Central passou ento, a partir de setembro de 2012, a fixar a TR em zero, o que perdurou at junho de 2013, tendo sido feito novo reajuste apenas em julho de 2013, mas sempre com valores nfimos, quase prximos zero.

 

Com a alegao de que o crdito trabalhista, por ter natureza alimentar, ensejava a aplicao de taxa de correo mais prxima da realidade econmica do pas, tornaram-se frequentes as manifestaes contrrias ao uso da TR como ndice de atualizao monetria. Atualmente tramita na Cmara dos Deputados o Projeto de Lei n 6171/2013, que prev o uso do ndice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC) para aplicao aos crditos dessa natureza.

 

A discusso ganhou fora com o julgamento, em 14 de maro de 2013, pelo Supremo Tribunal Federal, das Aes Diretas de Inconstitucionalidade ns 4357 e 4425, que tratam da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n 62, e que deixou clara a incompatibilidade da TR como indexador monetrio. Todavia, a modulao da deciso est pendente de julgamento desde 19 de maro de 2014.

 

O TRT da 4 Regio, por meio da Resoluo n 07/2014,  publicada em junho de 2014, aprovou a edio da Orientao Jurisprudencial n 49, a qual determina a aplicao do INPC no lugar da TR, com a seguinte redao:

 

Orientao Jurisprudencial n 49 Atualizao monetria dos dbitos trabalhistas.

A partir de 14 de maro de 2013, o ndice a ser utilizado para atualizao monetria dos dbitos trabalhistas deve ser o INPC, diante da declarao de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI 4357, do uso da TR como fator de atualizao monetria.

 

A alterao certamente aumentar consideravelmente o valor das condenaes hoje imposta aos reclamados na Justia do Trabalho. Como exemplo da diferena causada pela troca de ndices, pensa-se em uma condenao de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que deve ser atualizada de 1 de janeiro de 2010 para 1 de agosto de 2014. Com a TR, o valor atualizado de R$ 15.428,73 (quinze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e trs centavos), enquanto que, se o mesmo valor for atualizado utilizando-se o INPC, chega-se quantia de R$ 19.771,88 (dezenove mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos).

 

Em se confirmando a tendncia de substituio da TR por outro ndice de atualizao monetria, como o INPC, por exemplo, as empresas devero se adequar nova sistemtica de atualizao, realinhando suas polticas de provisionamento, ante o aumento considervel que essa alterao causar no passivo trabalhista.


Marcelo Maciel Kuriki, advogado trabalhista de Trigueiro Fontes Advogados em So Paulo/SP

O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matria. Todos os direitos reservados.

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