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A POLTICA FISCAL ADOTADA PELO ATUAL GOVERNO NA FRANA NOS LTIMOS ANOS
Vanessa Arruda Ferreira
Novembro de 2006

A POLTICA FISCAL ADOTADA PELO 
ATUAL GOVERNO NA FRANA NOS LTIMOS ANOS

 


 

A Frana se prepara para mais uma eleio presidencial em 2007. Debates sobre a escolha dos candidatos presidncia tm ocupado, diariamente, pginas dos jornais e programas de televiso, sempre apimentados pela eterna disputa entre direita e esquerda. Essa definio dos presidenciveis tem sido tratada com mais cuidado pelos partidos e melhor acompanhada pelos franceses desde a trgica chegada do extrema-direita Jean-Marie Le Pen (Front National) ao segundo turno, nas ltimas eleies presidenciais em 2002: resultado da m estratgia traada pela esquerda de Lionel Jospin, da ausncia do eleitor francs s urnas no primeiro turno e, segundo a maioria, grande responsvel pela reeleio do atual Presidente da Repblica.

Ao mesmo tempo, os franceses fazem uma anlise dos cinco anos de gesto do governo de Jacques Chirac e de seu primeiro-ministro Dominique de Villepin, possveis candidatos presidncia em 2007. A poltica fiscal adotada desde 2002 tem sido usada pelo atual governo como arma principal de convencimento popular. Uma poltica fiscal responsvel, assim exaltada pelos governistas, baseada em reduo de impostos, reduo da divida pblica e uma suposta eficincia nos gastos pblicos, a grande aposta do governo para satisfazer a opinio pblica nessas vsperas de eleio.

De fato, a poltica desses ltimos anos marcada por reduo de alquotas de determinados impostos e concesso de incentivos fiscais. Oimpt sur le revenu (equivalente ao imposto de renda pessoa fsica, mas tambm aplicvel s empresas individuais e s sociedades de pessoas, cuja renda includa na declarao de renda global dos scios) teve suas alquotas reduzidas ano a ano, passando progressivamente de 7,5% a 52,75% em 2002 para 6,83% a 48,09% em 2006, com uma previso de nova reduo para 5,5% a 40%, conforme o projeto de lei de finanas para 2007(1). Alm disso, foi criado em 2006 o chamado bouclier fiscal: imposio pela qualo total de impostos diretos de um contribuinte no poder ultrapassar o limite de 60% de sua renda.

A carga fiscal das empresas tambm foi atenuada com a reduo da alquota efetiva(2) do impt sur les socits (imposto de renda pessoa jurdica) de 34,33% para 33,33% em 2005, e com a extino do precompte, sistema que impunha uma carga fiscal sobre distribuio de certos proventos no tributados pela alquota normal do impt sur les socits(3). As pequenas e mdias empresas tambm foram beneficiadas com a excluso de certos investimentos da base de clculo do impt de solidarit sur la fortune(imposto sobre a fortuna inexistente no Brasil, apesar de previsto na Constituio da Repblica)(4).

Outras medidas foram tomadas ao longo dos anos, como criao de novas zonas francas, prorrogao da aplicao da alquota reduzida dataxe sur la valeur ajoute (equivalente ao ICMS + ISS) no setor de construo civil, concesso de crditos para setor de pesquisa, reduo de impostos para atividades que preservem o meio ambiente e reduo da carga dos chamadosdroits de succession et donation (equivalente ao imposto transmisso causa mortis e doao brasileiro). 
 
Alm dos benefcios concedidos aos contribuintes, o governo vem exaltando a reduo da dvida pblica desde 2002, o que, curiosamente, seria contraditrio. Como reduzir a dvida pblica com menos receita no oramento? A resposta dada pelo governo foi uma suposta eficincia do servio pblico, mais moderno e menos custoso, e uma reduo dos gastos pblicos por meio de uma definio estratgica de prioridades.

Ocorre que os indicadores econmicos mostram que, apesar da reduo da carga tributria divulgada, a receita vem sido mantida desde 2002, inclusive com um leve crescimento em 2004 e 2005. Isso se deu em virtude de uma medida paralela tomada pelo governo que contrabalanceou a reduo de alquotas do imposto de renda: a extino do abatimento de 20% na base de clculo do imposto de renda pessoa fsica, antes concedida aos assalariados.

Segundo o governo, esse benefcio no teria sido excludo, mas integrado automaticamente na nova tabela do imposto de renda. No entanto, estudos j apontam que essa reduo no est devidamente refletida na tabela, o que resultou no aumento do imposto de renda da populao assalariada, menos favorecida.

verdade que muitas mudanas beneficiaram os contribuintes. Tambm verdade que boa parte delas de fcil constatao e de grande impacto popular, como a reduo das alquotas do imposto de renda. Mas a crtica dos juristas franceses gira em torno de questes mais implcitas, como a reposio da receita perdida por meio do aumento do imposto dos contribuintes de menor capacidade contributiva(5). Outra questo importante e que no observada por grande parte dos franceses no juristas eleitores em 2007, que a reduo do nmero de alquotas do imposto de renda resultou numa atenuao na progressividade do imposto, o que vai de encontro teoria econmica da equivalncia do sacrifcio fiscal entre contribuintes, mais uma vez prejudicando a populao de menor renda.

 

Paris, novembro 2006

 

(1)O projeto de lei de finanas para 2007 tambm prev reduo do nmero de alquotas do IRPF francs 6 para 4: de 6,83%, 19,14%, 28,26%, 37,38%, 42,62% e 48,09% em 2006 (renda de 2005) para 5,5%, 14%, 30% e 40% em 2007 (renda de 2006). 

(2)Alquota efetiva porque, teoricamente, a alquota antes de 2005 tambm era de 33,33%, mas com uma majorao no resultado do imposto devido de 3%, resultando na alquota real (taux rel) de 34,33%. Essa majorao foi excluda em 2005.

(3)O precompte objetivava anular o efeito da tcnica doavoir fiscal, que atenuava a dupla tributao econmica de benefcios distribudos por sociedade j tributada pelo impt sur les socits, como os dividendos. A eliminao do benefcio do avoir fiscal era necessria para certas distribuies onde no se observava a dupla tributao econmica, como dividendos distribudos a no residentes. O avoir fiscal foi substitudo por um novo mecanismo de abatimento, introduzido pela lei de finanas de 2004.

(4)Outras formas de iseno do impt de solidarit sur la fortune foram conferidas certos setores, alm da atualizao da sua tabela.

(5)Um francs com renda anual superior a 180 mil reais ter sua carga tributria consideravelmente reduzida com a diminuio da alquota mxima do imposto de renda de 52,75% a 40%, enquanto um francs assalariado ver seu imposto majorado com a excluso do abatimento de 20% na sua base de clculo.

 

 
 

Luiz Gustavo Meira Moser  integrante deTRIGUEIRO FONTES  Advogados.

 

"O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matria. Todos os direitos reservados."

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