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AS IMPLICAES DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS TRABALHADORES DE MOTOCICLETA
Mariana Bernardo Barreiros
Junho de 2014

Entrou em vigor em 20.06.2014 a Lei n 12.997, oriunda do Projeto de Lei n 2.865/2011, que inseriu o pargrafo 4 ao artigo 193 da Consolidao das Leis do Trabalho CLT, a fim de considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

 

Diante dessa alterao, os profissionais que trabalham Replica Panerai Radiomir Watches UK com motocicleta, tais como mototaxistas, motoboys e outros, passaro a receber adicional de 30% sobre o salrio bsico.

 

Contudo, somente os profissionais com carteira assinada que tero direito ao adicional, de modo que, na prtica, diante da imensa informalidade que existe nessa profisso, o pagamento do adicional atingir somente parte dos profissionais, que hoje somam aproximadamente 2 milhes em todo o pas.

 

O Projeto de Lei n 2.865/2011 visava, inicialmente, conceder o adicional de periculosidade no s aos profissionais que trabalham com motocicleta, mas tambm queles que exercem atividades de transporte de passageiros e mercadorias.

 

Isso porque no so somente os motoristas de moto que correm risco de vida no exerccio da profisso. Embora o ndice de morte decorrente de acidente de trnsito com motociclistas seja altssimo, o mesmo ocorre com motoristas de caminho pelas estradas no Brasil.

 

Os motoristas e cobradores de nibus tambm sofrem risco de vida em razo no s de acidente de trnsito, mas tambm em decorrncia dos inmeros assaltos, sequestros e incndios.

 

Portanto, se inteno do legislador ao editar a Lei n 12.997/2014 foi compensar o trabalhador pelo risco de vida no exerccio da profisso, as demais categorias de motoristas tambm deveriam ter sido includas no texto sancionado pela Presidente, como originariamente proposto.

 

A concesso do adicional somente aos profissionais que trabalham com motocicleta poder causar insatisfao nas demais categorias e um movimento dos Sindicatos a fim de buscar o pagamento do adicional aos que exercem atividades de transporte de passageiros e mercadorias.

 

Alm da questo acima levantada, a concesso do adicional de periculosidade aos trabalhadores em motocicleta poder causar problemas em rolex replica watches relao ao custo dos servios por eles prestados, assim como demisses dos profissionais.

 

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