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GREVE, LEGAL OU ABUSIVA?
Mariana Bernardo Barreiros
Junho de 2014

Em ano de Copa do Mundo no Brasil, muito criticada pela populao brasileira em virtude dos gastos do Governo Federal com a construo dos Estdios, em detrimento ao investimento em educao, sade, transporte entre outros, os trabalhadores, em especial os servidores pblicos, decidiram entrar em greve para reivindicar melhores condies de trabalho.

 

Desde o incio do ano inmeras categorias entraram em greve, tais como garis, agentes penitencirios, policiais militares, professores, metrovirios, rodovirios, agentes da CET Companhia de Engenharia de Trfego, servidores do Ministrio da Cultura. No momento esto em curso 36 greves em 16 Estados do Brasil.

 

Muitos desses movimentos grevistas foram considerados abusivos pelos Tribunais Regionais do Trabalho, culminando, inclusive, com empregados dispensados por justa causa, como ocorreu recentemente com os funcionrios do metr de So Paulo.

 

Mas por que essas greves foram consideradas abusivas?

 

A todos os trabalhadores assegurado o direito de greve, desde que exercido de forma temporria e pacfica, com paralizao total ou parcial das atividades. Alm disso, as manifestaes dos grevistas no podem impedir o acesso da populao ao trabalho e tampouco causar ameaa ou dano propriedade ou pessoa.

 

A Lei de Greve (Lei n 7.783/89) tambm prev que nas atividades consideradas essenciais (aquelas que, no atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivncia, a Cheap Fake Cartier Tank UK sade ou a segurana da populao), os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados a garantir, durante a greve, a prestao dos servios indispensveis ao atendimento das necessidades inadiveis da comunidade.

 

O que se viu na maioria das greves espalhadas pelo pas, foi a paralisao total dos servios considerados essenciais populao, como transporte metrovirio, rodovirio e servio de captao de lixo. Tambm, em alguns casos, os grevistas impediram o acesso da populao ao trabalho.


Por essas razes, algumas dessas greves esto sendo consideradas abusivas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

 

A exemplo do que ocorreu em So Paulo com os metrovirios, em sendo considerada abusiva a greve, os empregados devem retornar imediatamente ao trabalho, sob pena de serem dispensados por justa causa, j que no podem descumprir deciso judicial.

 

possvel que as greves permaneam durante a  Copa do Mundo, assim como outras categorias tambm decidam reivindicar seus direitos trabalhistas nesse perodo, j que a visibilidade e presso certamente so maiores.

 

Contudo, os direitos individuais e coletivos devem ser respeitados. Da mesma forma que os grevistas tm direito de reivindicar melhores condies de trabalho, a populao tambm tem direito locomoo ao trabalho, hospital, escola, entre outros. preciso lembrar que um direito no pode ferir o outro, eles devem conviver em harmonia.


Mariana Bernardo Barreiros,  advogada Trabalhista do Trigueiro Fontes Advogados em So Paulo/SP


O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da

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