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MAIS DOIS ANOS PARA INCENTIVOS AO ESPORTE
Filipe Alves Rodrigues
Janeiro de 2014

 

 A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) - (Lei n 11.438/2006), em vigor h 07 (sete) anos, tem permitido que tanto pessoas fsicas quanto jurdicas destinem parte do imposto de renda para projetos esportivos previamente aprovados pelo Ministrio do Esporte.

 

 Trata-se de projetos de desporto de participao, educacionais ou desporto de alto rendimento advindos de entidades de natureza desportiva, como o Comit Olmpico Brasileiro (COB), Comit Paraolmpico Brasileiro (CPB), dentre ouras confederaes, federaes, clubes e associaes ligadas ao desporto.

 

 A referida Lei limitou o prazo para incentivos e benefcios fiscais visando ao fomento das atividades desportivas at o ano-calendrio de 2015.

 

 Desse modo, restam apenas dois anos para que empresas e entidades esportivas utilizem essa modalidade de patrocnio incentivado.

 

 

 Ilustrativamente, podem ser viabilizados por meio da LIE: a construo, reforma ou ampliao de instalaes esportivas, o custeio de treinamento e participao em competies esportivas, a criao de centros de aprendizagem, a promoo de estudos ligados ao desporto.

 

 

 Nesse sistema, as empresas e pessoas fsicas investem parte do que pagariam de Imposto de Renda (IR) via projetos esportivos aprovados pelo Ministrio do Esporte. As pessoas jurdicas podem investir at 1% (um por cento) desse valor e as pessoas fsicas at 6% (seis por cento) do imposto devido. O pagamento feito diretamente na conta bancria da entidade esportiva, que emitir um recibo do valor depositado e enviar ao patrocinador, sendo que tal documento servir como comprovante para que o incentivo fiscal se efetue. O ressarcimento do patrocnio realizado vir no ano seguinte, na forma de restituio ou abatendo do valor do IR a pagar.

 

 As empresas qualificadas para patrocinar os projetos da Lei de Incentivo so aquelas que declaram o IR com base em seu lucro real.

 

 

 Filipe Alves Rodrigues consultor legal de TRIGUEIRO FONTES Advogados, em Rio de Janeiro/RJ

 

Ressalta-se ainda que, caso a empresa j invista por meio de outras modalidades de incentivo fiscal, como a Lei Rouanet ou o Fundo da Infncia e da Adolescncia (FIA), continua tendo direito a investir at 1% (um por cento) do que pagaria de imposto por meio da LIE (fazendo a devida deduo). Alm disso, um mesmo projeto poder ter uma pluralidade de patrocinadores ou doadores. E um mesmo patrocinador ou doador pode investir em vrios projetos.

 

Certamente, para as empresas que queiram investir no marketing desportivo, o patrocnio uma tima opo, pois haver uma associao da marca ao projeto esportivo.

 

Outrossim, dado o momento histrico que vivemos, dos megaeventos esportivos no Brasil, apoiar o esporte nacional pode ser um excelente momento de demonstrar sua responsabilidade social.

 

preciso enxergar o enorme potencial que temos nas modalidades esportivas que ainda esto sem patrocnio. Afinal, algumas delas estaro presentes nas Olimpadas Rio 2016. A responsabilidade social enorme. No somente visando o evento em si, mas o legado advindo dele.

 

Alm da promoo do desporto em si, outros benefcios podem decorrer do patrocnio em questo, tais como: (i) a exposio da marca em todos os bens viabilizados pelos recursos incentivados; (ii) no h contrapartida por parte da empresa de nenhum valor alm do que seria recolhido diretamente Receita Federal; (iii) ausncia de burocracia para o patrocinador ou doador; (iv) a avaliao tcnica, o acompanhamento da gesto e a prestao de contas so realizadas pelo Ministrio dos Esportes, conferindo segurana a todo o procedimento; (v) demonstrao inequvoca de responsabilidade social da empresa.

 

Assim, esses dois anos que viro reservam muitas oportunidades para as entidades esportivas que desejam e esto aptas a utilizar a LIE.

 

Para as empresas pode ser uma oportunidade de investir na imagem perante a sociedade em um momento que nunca foi to oportuno. Associar-se a modalidades esportivas, mesmo as menos conhecidas pode ser um investimento. No raro surgem talentos em modalidades esportivas que ainda no figuram entre as de maior publicidade.

 

Por fim, esta mais uma opo para os patrocinadores que querem sua marca associada a uma experincia ldica vibrante, dissociada de eventos de violncia. Em um momento que o mercado est reavaliando suas opes de incentivo e repensando as estratgicas de marketing, o patrocnio a entidades de outras modalidades esportivas pode diversificar investimentos que antes estavam restritos ao futebol.

 

O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matria. Todos os direitos reservados.

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