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CRDITOS DE CARBONO
Ana Carolina F. de Melo Brito
Outubro de 2005

CRDITO CARBONO

 

 

Ciente da necessidade de medidas que revertessem os efeitos da interferncia humana sobre o meio ambiente, a ONU se reuniu na chamada Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudanas do Clima para discutir solues. A partir da, foram estabelecidas responsabilidades comuns, porm diferenciadas, aos pases participantes.  Em 1997, na cidade de Quioto, no Japo, a partir de uma proposta formulada pelo Brasil, 141 pases, chamados de Partes, assinaram um Protocolo em que se comprometeram a reduzir a emisso de gases de efeito estufa (GEE), que esto listados no Anexo A do referido documento. O GEE mais conhecido o CO2 (gs carbnico), mas h outros de efeitos at mais nocivos, como o metano proveniente do lixo orgnico.

Tambm anexo ao documento, foram listados os pases que tinham parque industrial desenvolvido e que seriam os maiores responsveis historicamente pela emisso de tais gases. Esses so os chamados pases do ANEXO I, que se comprometeram a, tomando por base o ano de 1990, reduzir em mdia 5% da emisso de tais gases no perodo de 2008 a 2012. Importante lembrar que os EUA no ratificaram o Protocolo, no tendo assumido tal compromisso (com a assinatura da Rssia em 2004, o Protocolo entrou em vigor). De outro lado, a Comunidade Europia estabeleceu metas de reduo at 2008, antes mesmo do incio do primeiro perodo do Protocolo de Quioto.

Para reduo dos nveis de emisso, foram criados alguns mecanismos, dentre eles o MDL Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que o nico que interessa de forma direta ao Brasil, pois somente por ele os pases no-ANEXO I (aqueles no listados no ANEXO I) podem assumir responsabilidades de reduo, nos termos do Protocolo. Dentre outros, so pases no-ANEXO I, o Brasil, a China e a ndia.

Pelo MDL, permite-se aos pases no-ANEXO I tocar projetos de desenvolvimento limpo, a partir de recursos prprios ou de financiamentos dos pases do ANEXO I, para que lhes sejam conferidos certificados de emisso reduzida (CER). Os CERs funcionam como crditos que depois podero ser negociados com os pases industrializados, para que estes possam atingir suas metas sem comprometer a produo industrial e suas economias. Por isso, so tambm chamados de crditos de carbono.

Para conseguir o CER, preciso que o projeto de MDL cumpra uma srie de requisitos de ordens tcnica e legal e que produza benefcios reais, mensurveis e de longo prazo  relativos mudana do clima. Outro aspecto importante para aprovao dos projetos o polmico critrio da adicionalidade, segundo o qual as redues de emisses tm que ser adicionais as que ocorreriam na ausncia da atividade certificada de projeto. Em outras palavras, o projeto de MDL tem que ser menos poluente do que seria a atividade sem o mecanismo. E para averiguar a existncia da adicionalidade preciso partir de um cenrio de referncia, onde se verifica a conduta usual, a que praticada na atualidade. Acredita-se que tal critrio dever ser regulamentado pela Conferncia das Partes, para que sejam certificados projetos que efetivamente contribuam para mitigar os efeitos das mudanas climticas.

Enquanto ainda no so definidos tais critrios, a adicionalidade tem sido verificada com relao atividade candidata obteno do certificado, ou seja, de acordo com os padres do prprio empreendimento.
            O processo para obteno de certificados tem 6 etapas: concepo do projeto, validao, registro, monitoramento, verificao, certificao e emisso dos certificados. A utilizao de assessoria especializada desde o incio do projeto recomendada para facilitar o processo de desenvolvimento do projeto, bem como para assegurar o preenchimento das formalidades requeridas para a obteno dos CERs.

A validao das atividades do projeto de MDL deve ser conferida primeiramente por uma Entidade Operacional Designada, assim qualificada pela Conferncia das Partes. Alm disso, a Autoridade Nacional Designada (AND), encarregada de verificar se os projetos de MDL contribuem para o desenvolvimento sustentvel do Pas, dever aprovar o projeto. No Brasil, a autoridade nacional designada a Comisso Interministerial de Mudana Global do Clima, presidida pelo Ministro de Cincia e Tecnologia, que confere a carta de aprovao. Com esse documento, os proponentes podem apresentar seus projetos junto ao Conselho Executivo do MDL, sediado em Bonn.
  
Aps o registro do projeto no Conselho Executivo, as atividades do projeto passam a ser monitoradas, para que se avalie e quantifique a efetiva reduo na emisso de gases de efeito estufa. Mediante tal comprovao, outra Entidade Operacional Designada dever emitir certificao dos resultados finais, para que somente ento seja emitido o CER correspondente ao total de toneladas de CO2 de emisses reduzidas. Somente em projeto de pequena escala pode ser utilizada apenas uma Entidade Operacional.

Por fim, vale ressaltar que no s os CERs, mas os prprios contratos/projetos podero ser negociados em bolsas, o que j vem sendo feito. No Brasil, o Ministrio de Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior, em convnio com a Bolsa de Mercadoria e Futuros, est desenvolvendo o Mercado Brasileiro de Reduo de Emisses que j conta com banco de projetos. Assim, os projetos de MDL so registrados e classificados e os participantes do mercado podero noticiar suas intenes de compra e venda.

Os crditos de carbono, enfim, representam um importante sistema de controle ambiental, que passar a ser parte do dia a dia de grandes empresas, no Brasil e no mundo. s empresas cabe reconhecer rapidamente essa realidade, observando as novas oportunidades e se preparando para novas formas de negcios e concorrncia.

 

Recife, outubro de 2005

 

 
Ana Carolina F. de Melo Brito  advogada deTRIGUEIRO FONTES  Advogados ( Coordenadora da Comisso de Direito Internacional do Meio Ambiente da OAB/PE). 

 

 

"O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matria. Todos os direitos reservados."

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