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COMISSES DO REPRESENTANTE COMERCIAL CLCULO SOBRE VALOR LQUIDO OU BRUTO DA MERCADORIA?
Julio de Rezende Grabenweger
Setembro de 2013
Entende-se por representao comercial a relao por meio da qual uma pessoa fsica ou jurdica desempenha, sem relao de emprego e em carter no eventual, a intermediao de negcios mercantis em nome do representado.

A remunerao do representante comercial se d por meio do pagamento de comisses, que, conforme disposio legal, devem ser calculadas sobre o valor das mercadorias, cuja venda foi intermediada por aquele.

Nesse sentido, deve ser pactuado entre representante e representado qual ser o percentual a ser aplicado para o clculo das comisses.

O grande problema surge da constatao de que no h definio legal do que seja valor total da mercadoria, que base legal para o clculo das comisses, conforme 4 do artigo 32 da Lei de Representao Comercial.

O valor total da mercadoria bruto? Deve englobar tributos, por exemplo?
Deve englobar o valor do frete?

A discusso antiga e, no incio do sculo XXI, existia o entendimento jurisprudencial de que era possvel calcular as comisses excluindo-se os valores de tributos e outros, considerando-se apenas o valor lquido da venda realizada, ou seja, o valor dos prprios produtos vendidos1.

No entanto, a partir do incio desta dcada, alguns Tribunais Estaduais alteraram o entendimento, no sentido de que o valor total da mercadoria englobaria todos os valores

1Nesse sentido, Apelao n 2.0000.00.370935-5/000, TJ/MG, 2 Cmara Cvel, Relator: Desembargador Pereira da Silva, julgado em 17.6.2003; Apelao n 9201894-06.2002.8.26.0000, TJ/SP, 8 Cmara de Frias de Janeiro de 2003, Relator: Desembargador Rui Castaldi, julgado em 29.01.2003.

* Julio de Rezende Grabenweger advogado de TRIGUEIRO FONTES Advogados, em So Paulo/SP

referentes ao negcio realizado, tais como tributos e at mesmo o frete. Esse entendimento ainda no est consolidado e esperamos que o Superior Tribunal de Justia d a correta interpretao ao tema, que no nosso entendimento alguns Tribunais Estaduais tm desvirtuado.

A bem da verdade, parece razovel excluir-se os valores dos tributos e do frete envolvidos na operao de venda e compra dos produtos para clculo das comisses, j que tais valores no so recebidos pela representada, no parecendo justo que o representante comercial aufira um percentual sobre tais valores nas comisses pelas vendas intermediadas.

Nesse sentido, nota-se que essa alterao de entendimento jurisprudencial sobre o tema desequilibra a relao de representao comercial.

Com efeito, o lucro da representada dilapidado pelos altos tributos pagos e pela dificuldade no transporte de mercadorias pelo Pas, j que no contamos com malha ferroviria ou hidroviria adequadas, o que implica na necessidade de utilizao das rodovias precrias, que encarecem ainda mais as operaes comerciais.

Como se no bastasse, aps arcar com todos esses custos, a representada ainda seria obrigada a pagar comisses calculadas sobre o valor bruto da mercadoria ao representante comercial, sob o argumento equivocado de que integrariam o valor total da mercadoria, embora os tributos e fretes no integrem o lucro das empresas.

Ora, parece claro que o legislador, quando menciona valor total da mercadoria, referiu-se ao preo do bem, excludos despesas e tributos, exatamente para no desequilibrar a relao de representao comercial. Interpretao contrria beneficiaria o representante em detrimento do representado.

Dessa forma, embora o entendimento jurisprudencial tenha se alterado, e ainda no esteja consolidado, prudente s empresas que contratam e utilizam representantes comerciais em suas operaes avaliarem essa circunstncia, que pode gerar algum tipo de contingncia nessa espcie contratual.

2Nesse sentido, Apelao Cvel n 70036054138, TJ/RS, 16 Cmara Cvel, Relator: Desembargador Paulo Srgio Scarparo, julgado em 13.5.2010; Apelao Cvel n 70035642107, TJ/RS, 16 Cmara Cvel, Relator: Paulo Srgio Scarparo, julgado em 29/04/2010; Apelao n 0100345-29.2004.8.26.0100, TJ/SP, 17 Cmara de Direito Privado, Relator: Desembargador Tersio Negrato, julgado em 28.7.2010.

O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matria. Todos os direitos reservados.



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