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NOVO MODELO DE CONCESSO FERROVIRIA TOMADA DE SUBSDIOS N 05/2013
Rodrigo da Fonseca Chauvet
Março de 2013

A Agncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Tomada de Subsdios n 05/2013, est aberta a receber manifestaes dos interessados quanto s Minutas de Edital, de Contrato e dos Estudos de Viabilidade Tcnica, Econmica e Financeira (EVTEA) do trecho ferrovirio compreendido entre Aailndia/MA e o Porto de Vila do Conde/PA.

 

As contribuies por escrito podero ser encaminhadas at o dia 1 de abril de 2013, por meio de formulrio eletrnico disponibilizado pela ANTT, disponvel em: http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/20591.html.1

 

O trecho entre Aailndia/MA e o Porto de Vila do Conde/PA est englobado no Programa de Investimentos em Logstica (PIL), divulgado pelo governo federal em agosto de 20122. A rea referida envolve 477 quilmetros de ferrovias, com previso de investimentos de cerca de 3 bilhes de reais.

 

A concesso em questo no chama a ateno apenas pelo alto valor dos investimentos. Mas pelo fato de que a ANTT tem a inteno de padronizar suas minutas de editais e contratos com base naquelas que vierem a ser definidas para esse primeiro caso.3  fundamental, portanto, a ateno de todas as empresas ligadas ao setor quanto aos documentos j divulgados e a consequente participao efetiva na discusso em relao s disposies de tais minutas.4

Alguns aspectos contidos no edital e contrato merecem ser destacados. Primeiramente, est previsto o prazo de concesso de 35 anos. O critrio de julgamento da melhor proposta econmica ser o da menor tarifa.

 

A concessionria ter diferentes fontes de receita, quais sejam: (i) a Tarifa Bsica pela Disponibilidade da Capacidade Operacional (TBDCO), a ser paga pela Valec Engenharia, Construes e Ferrovias S.A. (VALEC), em funo da cesso do Direito de Uso da Capacidade Operacional da Ferrovia; (ii) a Tarifa de Fruio, valor a ser pago pelos usurios dos servios prestados pela concessionria; (iii) a explorao de Operaes Complementares; e (iv) a percepo de Receitas Extraordinrias.5

 

Importante mencionar que, aps apresentar as minutas a serem utilizadas no novo modelo de concesso de ferrovias, a ANTT revelou que as concessionrias devero contar com subsdios para implementao do projeto j no 2 ano de construo do trecho adquirido. Estima-se que a VALEC antecipe a receita do concessionrio em valor equivalente a 15% do total investido na ferrovia.6

 

Em sntese, verifica-se a inteno do governo em estabelecer, para as novas concesses, condies que gerem maior atratividade s futuras concessionrias. Os pontos crticos, aspectos ainda obscuros, ou que divirjam dos interesses do setor privado, devero ser questionados nesse momento, aproveitando-se a Tomada de Subsdios n 05/2013 e a inteno do governo em padronizar os editais e contratos que sero utilizados nas futuras concesses. 



1 Informaes obtidas em http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/20591.html. Acesso em 01.03.2013.

2 O Programa de Investimentos em Logstica (PIL) tem como objetivo ampliar a escala dos investimentos pblicos e privados em infraestrutura rodoviria, ferroviria, hidroviria, porturia e aeroporturia. Em linhas gerais, o Programa estabelece diretrizes, visando restabelecer o planejamento integrado dos transportes, de forma a implantar uma rede de infraestrutura de transporte moderna e eficiente, capaz de prover maior competitividade ao pas, bem como fomentar o desenvolvimento econmico e social.

No que concerne ao modal ferrovirio, o Programa busca, essencialmente, expandir a capacidade de transporte da malha ferroviria nacional, resgatar a ferrovia como alternativa logstica e reduzir fretes. Para isto, desenvolveu-se um modelo de explorao capaz de propiciar amplo acesso malha ferroviria, de forma que diversos setores da economia possam usufruir da infraestrutura ferroviria.

3 Diversos outros trechos sero licitados, considerando a estimativa de investimentos em torno de R$91 bilhes, em mais de 10 mil quilmetros de ferrovias.

4 As minutas esto disponveis em http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/20591.html, com acesso em 04.03.2013.

5 A minuta do edital traz as seguintes definies para as fontes de receita: (i) TBDCO: valor a ser pago pela Interveniente Anuente Concessionria em funo da cesso do Direito de Uso da Capacidade Operacional da Ferrovia, calculada nos termos do Contrato de Concesso e do Contrato de Cesso Onerosa do Direito de Uso; (ii) Tarifa de Fruio: valor a ser pago pelos Usurios Concessionria, em funo da prestao dos Servios, calculada nos termos do Contrato de Concesso; (iii) Operao Complementar: so servios necessrios Operao da Ferrovia, tais como manobras, abastecimento e guarda de material rodante, e que podero ensejar o auferimento de receitas, conforme regulamentao especfica; (iv) Receitas Extraordinrias: quaisquer receitas diversas daquelas auferidas pela cobrana da Tarifa pela Disponibilidade da Capacidade Operacional, da Tarifa de Fruio, das receitas de Operaes Complementares e das aplicaes financeiras da Concessionria, decorrentes da explorao da Ferrovia, nos termos definidos no Contrato.

6 Para o primeiro projeto (Aailndia/MA e Vila do Conde/PA), do total de R$3 bilhes em investimentos, a previso de que R$477 milhes sero antecipados a partir do 13 ms de obra. O pagamento ser feito em 12 parcelas trimestrais, com desembolso condicionado comprovao de cumprimento do cronograma de obras.

 

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* Rodrigo da Fonseca Chauvet advogado TRIGUEIRO FONTES Advogados em So Paulo/SP.


\" O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matria. Todos os direitos reservados.\"

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