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CONSIDERAES SOBRE O CENRIO DA ARBITRAGEM NO BRASIL
Roberto Trigueiro Fontes
Julho de 2005

CONSIDERAES SOBRE O CENRIO DA ARBITRAGEM NO BRASIL (1)



com muita satisfao que abro o 1 Frum AMCHAM Recife de Arbitragem, tendo nomes to ilustres para debaterem o tema com os senhores daqui a pouco. No poderia deixar de frisar o esforo desempenhado pelo Dr. Carlos Eduardo Vasconcelos, chairperson do Comit de Legislao, para que este evento pudesse ser realizado. No fosse a sua perseverana, nenhum de ns estaria aqui neste momento tratando de tema to relevante e atual.

A arbitragem no se limita mera exegese de textos legais. Ela est inserida no pluralismo das fontes e modelos jurdicos que instauram novos paradigmas hermenuticos, novas formas de produo e de desenvolvimento do Direito e um novo perfil no relacionamento entre o Estado e a sociedade civil.

Se at o incio da dcada passada havia dvidas sobre a existncia do instituto, hoje podemos dizer que o direito brasileiro da arbitragem est em franco desenvolvimento na teoria e na prtica.

Temos uma legislao moderna. Com a edio da Lei de Arbitragem, a meno do instituto no Cdigo Civil, na Lei de Sociedades por Aes, no Cdigo de Processo Civil e na Lei de Parceria Pblico-Privada, alm da ratificao da Conveno de Nova Iorque, o Brasil se tornou apto ao desenvolvimento e acomodao da arbitragem, principalmente para receber dos operadores do Direito uma aplicao mais adequada.

No mbito do Poder Judicirio, consolidamos uma jurisprudncia construtiva, que j se apoia no julgamento da constitucionalidade da Lei de Arbitragem pelo Supremo Tribunal Federal, com decises reiteradas do Superior Tribunal de Justia e dos demais Tribunais de Justia dos Estados. Isso tudo sem falar na doutrina brasileira, congressos, seminrios e fruns que se multiplicam a cada dia, como alis o caso deste aqui promovido pela Cmara Americana de Comrcio, unidade regional de Recife.

Na prtica, vislumbra-se o crescente nmero de centros de arbitragens e de rbitros brasileiros atuando em questes comerciais nacionais e internacionais, seja em casos que envolvam interesses brasileiros, seja em disputas internacionais sediadas no nosso Pas. At na Corte Internacional de Arbitragem, os conflitos arbitrais brasileiros aumentaram de maneira considervel.

A arbitragem uma opo eficaz, flexvel, moderna e rpida para resoluo de conflitos, cujas controvrsias exigem conhecimentos especializados e que respeitem o ritmo das relaes comerciais, as quais no podem esperar o longo lapso temporal que o Poder Judicirio precisa para julgar um processo.

No se pode disfarar que o colapso do Poder Judicirio um dos bices ao crescimento da economia do nosso Pas. Se os investidores tivessem a certeza de que poderiam resolver eventuais conflitos com maior rapidez, o ritmo econmico seria outro. A experincia mostra que pases com uma Justia mais clere tm mais acesso ao crdito e aos investimentos estrangeiros.

Vale lembrar que a flexibilizao e a rapidez no significam supresso dos direitos das partes na arbitragem. O que se espera o esforo dos rbitros em compreenderem o caso concreto posto a exame, sem os formalismos exagerados dos juzes, procurando perceber o objetivo e o sentido econmico do contrato avenado pelas partes. Tambm no se v na arbitragem o exagero de possibilidades de recursos que tornam um processo comum praticamente interminvel, gerando infelizmente a sensao de que a justia no foi promovida.

Outro aspecto fundamental merece ressalva: da essncia da arbitragem a confiana que une os parceiros contratuais, da porque a boa-f tem um peso relevantssimo no mbito desse instituto. Essa preocupao tica e social se faz sentir nas decises arbitrais, considerando-se a funo econmica e social do contrato, em obedincia acima de tudo autonomia negocial e autonomia da vontade.

Observe-se que autonomia negocial no significa capacidade de estabelecer contratos e negcios, mas manuteno dos relacionamentos comerciais por meio da utilizao da arbitragem.

J a expresso autonomia da vontade, que surgiu como uma construo ideolgica para conter os excessos do liberalismo econmico no final do sculo XIX, reflete-se, por exemplo, na confeco da clusula compromissria. Como conveno privada instauradora da arbitragem, a clusula compromissria a sua fonte e o seu instrumento. Fonte porque um modo de exercitar a autonomia da vontade com a delimitao e edio vlida do direito, oferecendo a oportunidade de os sujeitos privados participarem do processo de elaborao das normas dos seus negcios. um instrumento na medida em que possibilita o acesso a uma nova esfera de regulao de interesses daqueles que atuam no comrcio quando do surgimento de alguma controvrsia.

evidente que o direito comparado auxilia o encontro de solues prprias ao nosso comportamento no mundo globalizado, mormente em relao aos valores tico-culturais. que no mbito internacional a arbitragem soa quase como uma imposio para evitar que uma parte se submeta ao ordenamento jurdico do outro parceiro comercial. As partes optam pela arbitragem para evitar uma longa e desgastante contenda judicial, permitindo solues mais objetivas aos negcios travados. 

Estou convicto de que a utilizao da arbitragem passou a ser uma exigncia e necessidade das empresas, principalmente no mercado atual em que presenciamos a integrao das economias.

Caber aos empresrios brasileiros, organizados sobretudo em Cmaras de Comrcio, empreenderem esforos na difuso cultural e na adoo em maior escala do modelo institucional da arbitragem. Ao Judicirio, caber imprimir a segurana jurdica ao instituto. Aos advogados, caber maior preparao, conscientizao e gerenciamento de conflitos. Finalmente, aos rbitros, caber a aplicao de regras justas e no enquadradas num formalismo massacrante que muitas das vezes deixa escapar o bom direito em benefcio da forma, desde que evidentemente no afrontem os princpios constitucionais, a ordem pblica e os bons costumes.

            Muito obrigado !

Recife, junho de 2005

 

(1)Discurso de abertura do 1 Frum de Arbitragem promovido pela AMCHAM/PE.
(2)Roberto Trigueiro Fontes  scio fundador de Trigueiro Fontes Advogados e Presidente da Cmara Americana de Comrcio, unidade regional de Pernambuco.

 

 
 

 

 

"O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matria. Todos os direitos reservados."

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