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O EQUILBRIO DE FORAS NO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Ana Carolina F. de Melo Brito
Agosto de 2005

O EQUILBRIO DE FORAS NO DIREITO INTERNACIONAL

 

 


Quando os chamados pases em desenvolvimento incorporaram a questo ambiental em suas pautas polticas internacionais, mediante a reivindicao de mecanismos de desigualdade compensadora, sistema de preferncias e no reciprocidade, houve um incremento do Direito Internacional do Meio Ambiente.

O impulso que a Conferncia Rio-92 deu proteo ambiental um marco importante para a matria, sobretudo porque ocasionou a valorizao do fator ambiental no mbito das Naes Unidas, que o principal frum de criao desse ramo do Direito Internacional. Impulso semelhante se deu com a conveno-quadro sobre mudanas no clima, origem do j conhecido Protocolo de Quioto, que isentou os pases em desenvolvimento do cumprimento de metas de reduo de emisso e lhes permitiu a criao de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) - que podem agregar valor agenda ambiental, bem como valores s economias nacionais.

            Contudo, vale lembrar que, apesar do seu desenvolvimento, o Direito Internacional do Meio Ambiente heterogneo e no encerra em si um quadro de normas cogentes facilmente delineado. Ao contrrio, pode-se afirmar que predominam as soft norms, que vm ganhando fora em razo dos mecanismos de controle estabelecidos pela comunidade internacional, bem como pela populao civil, que cada vez mais organizada e por meio de Organizaes No Governamentais (ONGs), exige e fiscaliza o cumprimento das intenes declaradas em documentos internacionais.

            Voltando questo jurdica propriamente dita, deve-se registrar que h algumas obrigaes reconhecidas pela comunidade internacional, como a proibio poluio transfronteiria. Esta deve ser entendida como imposio aos Estados de no permitir atividades, ainda que dentro de suas fronteiras, que possam denegrir o patrimnio ambiental de outro Estado.  Afinal, a expanso dos efeitos da poluio para alm das fronteiras de cada pas atinge direitos bsicos de dignidade, sobrevivncia e comrcio de outras comunidades.

            A obrigao acima mencionada vem sendo implementada mediante a celebrao de acordos multilaterais e construo de novos conceitos no cenrio internacional como um todo. Nas Naes Unidas, desenvolveu-se jurdica e politicamente o conceito do direito de ingerncia, que pode ser visto como uma exceo regra geral da soberania e no-interveno. Tal exceo s deve ser permitida mediante relevantes razes, como a promoo da paz, legtima defesa, assistncia humanitria e a luta contra o terrorismo.

No obstante a temtica em tela seja relevante, ainda no houve nenhuma interveno fundamentada exclusivamente na preservao ambiental. Todavia, pode-se afirmar que est sendo ampliado o rol de temas que autorizariam o direito de ingerncia.

Assim, de um lado, cada vez mais, a comunidade internacional aceita, valoriza e normatiza a preservao do meio ambiente, com a participao dos pases em desenvolvimento. De outro, so ampliadas as possibilidades de interveno pelos pases econmica e militarmente mais fortes. Por isso, plausvel imaginar que talvez um dia a proteo de um bem ambiental especfico, considerado relevante para a comunidade internacional, como a Floresta Amaznica, por exemplo, possa servir de fundamento interveno internacional em um determinado Estado.

            Isso poderia nos levar concluso de que os pases em desenvolvimento devem promover medidas de proteo de seu patrimnio ambiental, no s por tal conduta ser mundialmente desejada e legitimada, mas tambm em razo da possibilidade, aparentemente ainda remota,  de ingerncia econmica, poltica e talvez at militar.   de se reconhecer que pases j desenvolvidos podem ser causadores de danos ambientais ainda maiores. Mas uma interveno nesse sentido,  convenhamos, seria politicamente mais difcil.

de se ressaltar, contudo que os deveres de cooperao e de absteno do uso da fora para a resoluo de controvrsias em questes sobre o meio ambiente tambm so obrigaes internacionalmente reconhecidas e devem ser valorizadas.  Assim, a possibilidade extrema de interveno fundada em questo ambiental pode ser considerada apenas como mais um vetor de fora que atuar no cenrio internacional, quem sabe at em favor do desenvolvimento sustentvel. Isso porque, em uma situao ideal, o confronto de tais foras poder impulsionar a reafirmao dos princpios clssicos de soberania e cooperao, aliados a medidas positivas de proteo por parte dos pases em desenvolvimento. Que assim seja.

 

Recife, agosto de 2005

 

 
Ana Carolina F. de Melo Brito  advogada de TRIGUEIRO FONTES  Advogados ( Coordenadora da Comisso de Direito Internacional do Meio Ambiente da OAB/PE). 

 

 

"O presente trabalho no representa necessariamente a opinio do Escritrio, servindo apenas de base para debate entre os estudiosos da matria. Todos os direitos reservados."

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