Alerta Marítimo e Portuário
Governo Federal envia projeto ‘BR do Mar’ ao Congresso Nacional

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (11.8.2020), o projeto de lei “BR do Mar”. Trata-se, em suma, de um programa de incentivo à cabotagem, que foi encaminhado, em caráter de urgência, e deve tramitar conjuntamente com outras propostas para o setor, entre elas o PL 3.129/2020.

A cabotagem é como se chama a navegação entre portos ou pontos da mesma costa de um país. É um modo de transporte que tem crescido mais de 10% ao ano no Brasil (mesmo durante a pandemia).

O projeto tem quatro eixos temáticos: frota, indústria naval, custos e portos. O objetivo é ampliar o volume de contêineres transportados, além de ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, trazendo mais equilíbrio à matriz logística brasileira, que historicamente foi centrada no modal rodoviário.

Dentre algumas medidas propostas, destacam-se: que as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) possam realizar afretamento ‘a tempo’ de navios de bandeira estrangeira; a possibilidade de utilização, por empresas estrangeiras, de recursos do Fundo da Marinha Mercante para reparo de suas embarcações em estaleiros brasileiros e a permissão do uso de contratos temporários para a movimentação de cargas, agilizando a entrada em operação de terminais dedicados à cabotagem.

O programa, que vinha sendo aguardado há bastante tempo pelos atores do setor, promete ser um importante passo nas reformas em infraestrutura que o país necessita.

A equipe de especialistas de Trigueiro Fontes está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.


Manoel Duarte Pinto
manoel.duarte@trigueirofontes.com.br

Ana Carolina F. de Melo Brito
anacarolina.brito@trigueirofontes.com.br