Alerta Ambiental
Aproveitamento energético de resíduos sólidos

O aproveitamento energético de resíduos sólidos no Estado de São Paulo terá nova regulamentação a partir da publicação em Diário Oficial de dois atos normativos assinados em 06.08.2020. A Resolução da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA) Resolução SIMA nº 47/2020 e a Decisão de Diretoria (DD) 49/2020 da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) ampliam o escopo da norma, para abranger mais equipamentos e mais tipos de resíduos para os quais será permitido o uso como combustível.

As novas normas privilegiam a hierarquia na destinação ambientalmente adequada dos resíduos, estabelecendo que somente podem ser aproveitados aqueles que tenham sido submetidos previamente a uma separação, de forma que não sejam desviados resíduos que seriam destinados à reciclagem.

Atualmente, apesar de possuir uma alta performance na destinação de resíduos de forma ambientalmente adequada, cerca de 50% dos resíduos enviados à reciclagem no Estado não podem ser aproveitados e se tornam rejeitos, segundo a Presidente da CETESB, Patrícia Iglecias. Assim, essas novas normas objetivam reduzir a quantidade dos rejeitos depositados em aterros. Para tanto, será preciso observar requisitos aplicáveis de acordo com o equipamento e tipo de emissões ao final do processo.

Atenção especial deve ser dada aos passos necessários para empreendimentos que fazem o preparo do combustível derivado de resíduos (CDR) e para os empreendimentos que vão utilizar o CDR. Por fim, também são apontados os estudos e parâmetros técnicos que devem ser alcançados para que a utilização do CDR seja permitida, sendo o principal deles a demonstração de ganho energético e a obediência a limites de emissão de gases de efeito estufa (GEE).

Os especialistas em Direito Ambiental de Trigueiro Fontes Advogados estão à disposição para prestar maiores esclarecimentos.


Ana Carolina F. de Melo Brito
anacarolina.brito@trigueirofontes.com.br

Luiz Ricardo Giffoni
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Christian Almeida
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